A liminar recentemente dada pelo presidente do STF Dias Toffoli equiparando o teto dos salários dos professores das universidades públicas estaduais às dos docentes das universidades federais deve servir de alerta para o governo do Espírito Santo que pretende criar, até o ano que vem, a sua universidade estadual.
Com uma só penada, Toffoli criou uma despesa adicional pesadíssima para as universidades estaduais que já vivem uma situação de penúria financeira que as impede de cumprir as suas atividades mais básicas.
Basta dizer que a equiparação representará, para as universidades estaduais paulistas – entre elas a USP e a Unicamp – reajustar salários que hoje são equiparados ao do governador (R$ 23 mil) para R$ 39,3 mil, que é o salário pago aos ministros do STF. Na Uerj, o teto passará de R$ 19,7 mil para os mesmos R$ 39,3 mil. Para o Estado do Rio, que está em pleno regime de recuperação fiscal, atolado pelos déficits e pelas dívidas, é possível imaginar o novo rombo que a medida acarretará nas contas públicas prejudicando ainda mais os serviços prestados à população.
E quem paga a conta desta canetada dada durante as férias do Judiciário? O povo, é claro, que já pena sem atendimento médico adequado e nas filas para conseguir uma vaga nas creches para as crianças. Sem falar na segurança pública que, muitas vezes, não consegue atender o cidadão que precisa registrar um boletim de ocorrência.
Muito já se discutiu, no Espírito Santo, a conveniência da proposta de criação de uma universidade estadual. Isto porque o Estado possui, desde 2009, uma alternativa inovadora que tem dado excelentes resultados: a concessão de bolsas de estudo nas faculdades privadas aos alunos que não têm condições de custear os seus estudos. Neste ano, por exemplo, o Nossa Bolsa beneficiará 1,7 mil alunos de cursos de graduação e pós-graduação.
Ou seja, o Espírito Santo já possui a sua universidade estadual: sem paredes e sem cabide de empregos, fácil de ser administrada, eficiente e eficaz. Sem ter prédios e estrutura dispendiosos e beneficiando a população de maneira inteligente. Para que criar uma nova estatal que, como quase todas as demais, rapidamente irá se transformar em um sumidouro de dinheiro público?
Basta lembrar que, tomando-se como exemplo as três maiores universidade estaduais do país (USP, Unicamp e Uerj), a folha de pagamento de pessoal consome 88% do orçamento.
No Plano Plurianual do governo do Espírito Santo, a criação da universidade estadual está prevista para 2021. A justificativa apresentada é a de que o Estado é um dos poucos que não têm uma instituição deste tipo. Mas para que criar uma se o Nossa Bolsa está aí, firme e forte, provando que a criação de uma nova estatal é desnecessária?
