Para ampliar o acesso à informação sobre a violência doméstica, o Tribunal de Contas do Estado (TCES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), oferece dois cursos gratuitos on-line sobre a Lei Maria da Penha. Um deles é voltado a profissionais do Direito, com inscrições já abertas; o outro é destinado ao público em geral, com inscrições a partir de 20 de novembro.
De acordo com o TCES, as capacitações não terão limite de vagas e estarão disponíveis para interessados de todo o país. As aulas serão ministradas pela advogada e servidora do órgão Cristiane D’Andrea Endlich, especialista na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Cristiane explica que os conteúdos dos cursos foram elaborados a partir das legislações sobre violência doméstica e pesquisas feitas pelo TCES, bem como com o apoio do conselheiro Domingos Augusto Taufner. A advogada também diz que os cursos terão certificado emitido pela ECP.
Voltado a profissionais da área jurídica, o curso A Lei Maria da Penha em Foco já está com inscrições abertas, e os interessados podem se cadastrar neste link. Com carga horária total de 12 horas-aula, a formação é dividida em seis módulos integrados, que abordam desde o contexto histórico da legislação até as medidas protetivas de urgência.
No próximo dia 16, a primeira turma contará com uma atividade presencial na sala de treinamento da ECP para debater um estudo de caso após a conclusão do conteúdo on-line. Para as turmas posteriores, a capacitação será integralmente on-line e assíncrona.
Segundo o TCES, as aulas vão direcionar os alunos a identificar as formas de violência, acompanhar as medidas protetivas de urgência e aplicar corretamente as diretrizes de competência judiciária no Espírito Santo.
A professora Cristiane esclarece que o curso está alinhado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e às políticas nacionais de enfrentamento à violência doméstica. Ela explica que a formação qualifica operadores do Direito, profissionais da gestão pública, do controle externo, da assistência social e da rede de proteção à mulher.
A segunda capacitação, Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, é destinada à população em geral. Para integrar a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, as inscrições começam no dia 20 de novembro.
Com carga horária de 8 horas-aula, a formação é dividida em quatro módulos integrados, que abordam assuntos como direitos humanos, cidadania, tipos de violência e medidas protetivas. O conteúdo terá uma linguagem acessível, será oferecido integralmente na modalidade EAD, de forma assíncrona e contará com a tradução para libras.
O tribunal informa que a formação também vai desconstruir mitos, orientar sobre os canais de ajuda e sobre como acionar a rede de atendimento comunitário e institucional, além de fortalecer o engajamento comunitário na proteção das mulheres.
