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O que muda com o fim da tese de legítima defesa da honra em feminicídios

O que muda com o fim da tese de legítima defesa da honra em feminicídios

A partir da decisão do STF, nenhuma autoridade envolvida numa investigação ou processo de violência contra a mulher poderá usar esse argumento para justificar ações do agressor ou feminicida

Publicado em 2 de agosto de 2023 às 12:10

Em uma decisão histórica e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

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