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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Argumento era utilizado para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri; resultados de que se basearam na tese poderão ser anulados

Publicado em 1 de agosto de 2023 às 20:45

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

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