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Despejo sem ordem judicial: essa realidade está mais próxima do que você imagina

No Brasil de hoje, não é incomum o locatário deixar de pagar o aluguel e continuar ocupando o imóvel por meses — às vezes anos

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso

Ronilson Bezerra

STJ concede liberdade a ex-fiscal apontado como chefe da máfia do ISS

A defesa de Ronilson entrou com um pedido de extensão de habeas corpus que havia sido concedido pelo STJ a Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia

Três reflexões: impunidade, parcialidade e disparidade

A novela da substituição do conselheiro Valci Ferreira no TCES chega ao fim como um clássico instantâneo da lentidão da Justiça brasileira e da impunidade que grassa no país. Critérios de nomeação de conselheiros também precisam ser revistos

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Leis sobre prestação de contas do Sistema S são frágeis, diz delegada

"Uma destas fragilidades é o fato de tudo ser feito com base em atos declaratórios"

João Baptista Herkenhoff

Esperança de justiça social no Brasil passa pelo direito à moradia

O direito de propriedade é assegurado aos brasileiros e aos estrangeiros no no país. A casa é um bem espiritual

Crimes contra a honra

TJ inocenta Jean Wyllys por chamar Bolsonaro de 'racista' e 'canalha'

A ação se baseia em uma entrevista publicada pelo jornal "O Povo", em de 2017, na qual Wyllys se refere a Bolsonaro usando termos como "responsável por lavagem de dinheiro", "burro" e "fascista"

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Recuperação judicial

Justiça permite Anac executar pedido de devolução de aviões da Avianca

Em decisão de primeira instância, a Justiça havia prorrogado até a Assembleia Geral de Credores, em abril, a suspensão de ações judiciais e medidas administrativas -incluindo os pedidos que visassem à apreensão de aeronaves em posse da Avianca

Problemas nas estruturas

Deputados podem entrar na Justiça por terminais

Ação judicial será o caminho caso o Estado não resolva problemas nas estruturas

Estamos vivendo uma nova e repaginada guerra civil

Brasileiros, por que ainda não fomos às ruas exigir punição aos responsáveis por esta tremenda tragédia?

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