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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor
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Pai de Britney Spears rebate críticas e diz que tutela é para proteger cantora

Administração das finanças da cantora é feita em conjunto com um banco
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Troca do indicador

Disparada do IGP-M faz empresas mudarem contrato e até buscarem a Justiça

Com a alta do índice que corrige os aluguéis, de 28,94% no acumulado dos 12 meses encerrados em fevereiro, locatários e locadores estão negociando novos valores em meio ao cenário de crise
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Leonel Ximenes

Poucas&Boas: ES tem quase 23 mil presos. Mais gente do que em 42 cidades

Em comparação com fevereiro de 2019, a população carcerária cresceu 2,45%
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Polêmica

Caetano Veloso cobra R$ 94 mil de Alexandre Frota por indenização não paga

Político foi condenado por chamar músico de pedófilo
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Após segunda-feira sem ônibus, coletivos circulam normalmente na Grande Vitória

Os coletivos voltaram a circular na noite desta segunda-feira (08), depois que a Justiça do Trabalho expediu uma liminar que determinou o fim dos bloqueios realizados pelos rodoviários nas garagens dos ônibus do Sistema Transcol
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Olhos vendados ou abertos: a Justiça e suas representações

A história das deusas Têmis e Dice, uma grega e a outra romana, se misturam no afã de personificar a vingadora das violações e a guardiã dos juramentos dos homens e da lei
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FGTS está entre os principais motivos de ações na Justiça do Trabalho

Cerca de 332,8 mil ações trabalhistas foram apresentadas em 2020, segundo estatística divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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44 anos de prisão

Tio que estuprou e engravidou menina de 10 anos em São Mateus é condenado

Homem foi condenado a 44 anos, três meses e cinco dias de prisão. Ele está preso desde agosto de 2020 e exame de DNA confirmou o crime. Gestação foi interrompida com autorização da Justiça
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STF

Cármen Lúcia mandou decisão de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que a liberdade de Lula fosse evitada
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