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Decisão judicial

Casa é demolida na Barra do Jucu por ocupação irregular em área da União

Prefeitura de Vila Velha afirma que ação cumpre decisão da Justiça Federal; advogado contesta falta de aviso à proprietária

Com linchamentos, estamos regredindo muito mais que aos esquadrões da morte

Para nos atrevermos a julgar alguém é preciso não apenas muito conhecimento jurídico, mas também uma profunda preparação mental. Há muitos que “emprenham pelo ouvido”, ou seja, assumem como verdade inquestionável a primeira versão que escutam

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Tribunal manda Collor devolver dinheiro gasto na casa da Dinda

Colegiado afirma que foi comprovado que os serviços contratados têm ‘relação direta’ com a vida privada e familiar do senador e não com a atividade parlamentar

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Opinião da Gazeta

Justiça com as próprias mãos é arbitrariedade que pode punir inocentes

Vizinho colocado sob suspeita após a morte de uma criança em Cariacica teve sua casa incendiada, mais um caso da injustiça que pode ocorrer quando há sede de vingança

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Johnny Depp diz que Amber Heard o agrediu e ameaçava suicídio após brigas

Ator e ex-esposa se enfrentam no tribunal em Virgínia, nos EUA

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O que diz a defesa

Modelo morta em Vitória: "Família quer investigação enérgica"

Luísa Lopes, de 24 anos, morreu atropelada enquanto atravessada de bicicleta a Avenida Dante Michelini na faixa de pedestres, na última sexta-feira (15)

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A inflação penalizadora: quando tudo vira crime, nada é realmente punido

Quando se amplia de forma completamente irracional e assistemática o campo de atuação do Direito Penal, há desdobramentos inevitáveis, todos lastimáveis

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Imóveis em Jardim da Penha

Governo federal marca nova data para leilão de parte dos galpões do IBC

Nova data foi agendada para cumprir determinação da Justiça federal; novo edital trará informação de que o imóvel está tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo

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Aracruz deve indenizar mãe que teve túmulo do filho destruído

Juiz entendeu que segurança de cemitérios públicos é de responsabilidade da administração municipal. Estrutura havia sido construída um ano antes do ato de vandalismo

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Imóveis em Jardim da Penha

Sem informações de tombamento, Justiça barra leilão de parte de galpões do IBC

Comunidade questionou a ausência de informação sobre tombamento no edital de licitação publicado pelo governo federal em 9 de março; saiba mais

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