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Decisão liminar

Justiça suspende reajuste de até 386% a servidores da Câmara de Vila Velha

A decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES); prejuízo até julho de 2025 é estimado em R$ 2,5 milhões

Justiça do Trabalho afasta empresas e investidores do Brasil

Vários motivos levaram a empresa a sair do Brasil, como cortes de incentivos e o número de ações trabalhistas

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Acusado de matar dono de jornal é absolvido em Vitória

Moacir Rodrigues de Souza também era acusado de ter participado da tentativa de assassinato do vigia do jornal, Valdevino Conceição de Jesus. Ele chegou a ser condenado na pena máxima de 18 anos, mas, como houve uma redução, a pena foi extinta

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Violência contra a mulher: ações na Justiça triplicaram em dois anos

Foram mais de 28 mil processos de violência doméstica em 2018

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Um Tema, Duas Visões

Acordos penais, conhecidos como "plea bargain", são viáveis no Brasil?

Modelo popular nos EUA que promove acordos entre a acusação e o réu, que se declara culpado em troca da redução de pena, é uma das propostas do ministro Sérgio Moro

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Alvo de disputa

Destino de dinheiro recuperado de corrupção opõe Supremo e Procuradoria

Ministros da Corte reagem a iniciativas da força-tarefa da Lava Jato sobre utilização da verba

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CNJ anula portaria que dava 366 mil hectares na Bahia a um único homem

Área equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador e é alvo de processos há anos

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Mais alta pena da Lava Jato

Juíza condena operador do PSDB a 145 anos de prisão

Maria Isabel, da 5.ª Vara Federal de São Paulo, impôs a Paulo Vieira de Souza nova sentença, agora no processo por supostos desvios de R$ 7,7 mi; ele é acusado por peculato e associação criminosa

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Risco aos pagamentos

Ministra do STF impede bloqueio de R$ 74,5 milhões do governo mineiro

O bloqueio seria realizado porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)

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Herança: processo para deserdar alguém da família é caso raro

Processo exige motivos graves, como maus-tratos e violência

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