O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 

O valor do depósito corresponde a 8% do salário e deve ser realizado pelo empregador no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome do funcionário. 

O fundo é formado pelo total desses depósitos mensais, e os valores pertencem aos empregados, que, em algumas situações, podem dispor do montante depositado em seus nomes. 

Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito ao FGTS, assim como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.