A Prefeitura de Vila Velha publicou nesta quarta-feira (26) o decreto de desapropriação, por via amigável ou judicial, de área parcial do terreno do Chalé Motel, em Itapoã, de 1.387,19 metros quadrados. No local, será aberta mais uma rua para facilitar a mobilidade urbana na região. A desapropriação será no valor de R$ 3.735.675,78.
A abertura da via, com a desapropriação do terreno, permitirá a extensão da Rua Belo Horizonte até a orla, o que deve desafogar o trânsito nas Avenidas Hugo Musso e São Paulo, ambas perpendiculares. Será feita também a pavimentação e a drenagem da rua.
O decreto municipal determina que o município de Vila Velha deixe de indenizar a área pública de 454 metros quadrados e suas acessões tendo como base a Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme orientação da 14ª Promotoria Cível de Vila Velha.
“Esse decreto permite ao município promover a desapropriação de forma amigável. Se não houver o consenso na desapropriação, a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a promover a ação judicial de desapropriação, com o objetivo de requerer a imissão provisória do bem e promover a demolição do imóvel”, explicou o procurador-geral do município, José de Ribamar Lima Bezerra.
O procurador diz que a PMVV vai procurar os proprietários da área. “O procedimento adotado pelo município a partir de agora é chamar a família proprietária do imóvel para os acertos sobre a indenização, e caso a família não concorde com o procedimento, será feita uma ação de desapropriação a ser proposta pelo município.”
