A Defensoria Pública do Estado conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que 300 famílias moradoras da Serra não percam suas casas. Há cerca de 20 anos elas ocupam a região hoje conhecida como Cantinho do Céu, uma área de 179 mil m² que estava desocupada desde 1983 e que começou a ser ocupada em 2002.
O proprietário do terreno requereu na Justiça a reintegração de posse e chegou a obter uma liminar da Justiça Estadual, no entanto a Defensoria Pública recorreu ao STJ, que deu provimento ao pedido de suspensão da decisão.
Segundo a Defensoria, esses moradores compraram os terrenos de boa-fé, por meio de contratos populares de compra e venda. Além disso, a região conta com vários serviços públicos, como água e luz, fornecidos pelo poder público.
“Os moradores da região têm muito a perder, pois uma vida inteira foi construída ali. Estamos orientando as famílias e articulando com a Prefeitura da Serra formas de resolver a situação. De imediato conseguimos suspender a reintegração de posse, que se feita neste momento causaria danos irreversíveis às famílias”, explica Pedro Temer, defensor responsável pelo caso.
