No dia 17 de fevereiro, o deputado federal Felipe Rigoni (de saída do PSB) deu entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Logo após a entrevista, uma declaração dada por ele já havia repercutido muito mal. Mas os fatos que sobrevieram nos dias seguintes só confirmaram o quanto Rigoni foi infeliz na sua formulação. O jovem deputado defendeu que a ineficiência do poder público é pior que o autoritarismo. “O risco à democracia não é o autoritarismo. É a falta de resultados que a política dá ou não dá.”
Diante da repercussão negativa, Rigoni tentou se explicar. Não quis dizer, certamente, que o autoritarismo não é um problema, mas enfatizar o quanto a ineficiência dos governantes pode ser perversa no dia a dia dos cidadãos que mais necessitam do Estado. Ok, o garoto-prodígio pode até ter se expressado mal. Mas sua fala não só está equivocada como beira a ingenuidade, sobretudo pelo momento em que foi feita.
No momento em que vivemos, figuras da alta cúpula do governo federal e o próprio presidente da República estão brincando perigosamente – e de modo cada vez mais despojado – com ideias que apontam na direção do autoritarismo político. Parecem querer testar a sociedade e forçar o nosso tecido democrático para ver até onde ele aguenta. O momento exige condenação enfática a qualquer ideia autoritária e antidemocrática, principalmente por parte de políticos jovens como Felipe Rigoni, que servem de referências para jovens cidadãos. Mas, de Rigoni, essa condenação não veio.
Condenar o autoritarismo, sobretudo neste Brasil de hoje, é um imperativo ético e pedagógico. Não o fazer pode transmitir uma lição distorcida. A declaração de Rigoni, do modo como ele colocou as coisas, tem embutida uma mensagem perversa, mesmo que involuntária. É a versão “bolsonarista” do malufiano “rouba, mas faz”: “censura, mas faz”; “defende a tortura, mas faz”; “persegue a oposição, mas faz”; “insufla greve da PM, mas faz”; “ataca imprensa, universidades, artistas, minorias etc., mas faz”. Nenhuma medida autoritária tem maior importância se o governo faz, dá resultados. Isso sim é o que importa!
(E veja: nem estou dizendo que o governo Bolsonaro esteja “fazendo” muito, até porque, em algumas áreas, parece que tudo o que ele faz, até agora, é desfazer.)
No limite, é discurso semelhante ao de pessoas que defendem a ditadura militar no Brasil como “aquele período maravilhoso de segurança e prosperidade”, e o que é que tem se alguns subversivos levaram uns corretivos? “Só se deu mal quem estava metido em coisa errada. Quem andava na linha não tinha com o que se preocupar!”
É nesse pensamento imediatista do “resultado em primeiro lugar” (não importa a que custo) que muita gente hoje, em pesquisas de opinião, se declara disposta a abrir mão de direitos e de liberdades fundamentais por um governo que entregue melhores serviços. Mas aí é que mora o grande engodo: ditaduras não resultam em bons governos. Ao menos não por muito tempo. Governos totalitários suprimem qualquer “ameaça de concorrência”. E, como em qualquer área da vida, a concorrência é o que leva ao aprimoramento.
O governo autoritário assume e, olha, que interessante, aparentemente está dando bons resultados, hein! A economia está melhorando, sentimos mais segurança etc. Mas opa, de repente, passado algum tempo, o governo já não está dando aqueles primeiros resultados. Apesar dos dados maquiados e das informações escassas (adeus transparência, controle social e liberdade de imprensa, né?), o cidadão sente, no dia a dia, que já não está tão bom. Mas, caramba, agora já não dá para votar e trocar a cada quatro anos… Aliás, já não dá nem para protestar...
O que talvez tenha escapado a Rigoni: um governo autoritário jamais pode ser eficiente. A não ser para aqueles poucos que dele se beneficiam.
Um governo democrático pode ser bom ou ruim. Se for bom, pode ser renovado pelo povo; se ruim, pode e deve ser substituído, pela mesma soberana vontade popular. Já um governo autoritário, no fim das contas, é sempre ruim. Mas não admite devolução.
"O risco à democracia não é o autoritarismo. É a falta de resultados que a política dá ou não dá. Se nós políticos não dermos resultado, isso é risco à democracia. As pessoas não estão nervosas porque é ou não é democracia. Elas estão nervosas porque chegam no posto de saúde e ficam duas ou três horas esperando para ser atendido. É a falta de resultado que promove o risco à democracia."
ACONTECEU LOGO APÓS A ENTREVISTA…
Os dias que se seguiram à entrevista de Rigoni mostram a escalada de fatos que apontam para a ameaça de recrudescimento do autoritarismo no Brasil.
Um dia após a entrevista de Rigoni, uma terça-feira (18), explode a greve da PM no Ceará, um movimento ilegal de caráter corporativista que impõe uma chantagem armada ao governo daquele Estado. Em nenhum momento a greve foi categoricamente condenada por Bolsonaro – cuja trajetória, na verdade, é pontuada por envolvimento ou apoio a movimentos como esse nas Forças Armadas e nas polícias estaduais.
Em visita oficial, o ministro Moro vai ao Ceará e assegura que o quadro é de normalidade. De modo inacreditável, não condena com veemência o movimento, tampouco sublinha o seu caráter ilegal – como seria de esperar que fizesse um ministro da Justiça.
Dentro das forças policiais nos Estados, a influência do bolsonarismo é fortíssima. Nessas corporações, há células de apoio político ao presidente que se sentem mais empoderadas que nunca para pressionarem os respectivos governantes, a partir do discurso que emana diretamente do Palácio do Planalto: o de que as polícias merecem um tratamento especial, com mais dinheiro, mais benefícios e menos limites a disciplinar a sua atuação nas ruas.
No mesmo dia em que começa a greve no Ceará, temos o episódio em que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, é ouvido a afirmar para três colegas de ministério que o governo não poderia continuar aceitando “as chantagens do Congresso”: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. F...!”
Há tempos, Heleno, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, é partidário da ideia de que o presidente deve mobilizar as pessoas para irem às ruas defender o seu governo e pressionar o Congresso. Na tarde daquela terça-feira, ele aconselha Bolsonaro a fazer isso. Dito e feito.
Dias depois, começam a circular pelos smartphones as convocações para um ato, previsto para 15 de março, com mensagens que, em alguns casos, podem ser traduzidas como a defesa de uma intervenção militar que feche as portas do STF e do Congresso Nacional. Ou seja, um golpe de Estado. Algumas dessas mensagens contêm a foto de Heleno, bem como a do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Nenhum deles desautorizou o uso da imagem.
Como a jornalista Vera Magalhães noticiou no dia 25, o próprio Bolsonaro, durante o carnaval, compartilhou mensagem de convocação para o ato com contatos, via aplicativo de troca de mensagens.
