O deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) pode ser considerado o calo no calcanhar do governo de Renato Casagrande (PSB) ao longo de 2019 na Assembleia Legislativa. Nas votações de todos os projetos mais importantes do governo, votou contra, propôs emendas, fez discursos criticando as matérias e discutiu com deputados governistas. Nesta quinta-feira (26), já ressaltamos o seu posicionamento na votação do PPA, do orçamento estadual para 2020 e das novas regras de transição da Previdência dos servidores estaduais.
Abaixo, lembramos outros episódios marcantes em que Pazolini se destacou por posições que se chocaram com o Palácio Anchieta:
PEC DA PREVIDÊNCIA
No dia 25 de novembro, a Assembleia aprovou a primeira parte do pacote da reforma da Previdência estadual: além do projeto de lei complementar que elevou a alíquota previdenciária, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que elevou a idade mínima para a aposentadoria, por placar apertado: 19 a 9 no 1º turno e 18 a 9 no 2º turno (18 era o número mínimo para aprovação). Nas duas etapas, Pazolini votou contra a matéria.
Da tribuna, ele afirmou que o projeto local foi construído “distante do ambiente democrático”. Lamentou a aprovação em “processo açodado”, com a “imposição” de um texto com “equívocos de redação, jurídicos e que retira garantias dos servidores públicos”. Previu, ainda, uma “enxurrada de ações judiciais” após a aprovação. De fato, foram apresentadas algumas.
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FUNDAÇÃO PARA GERIR HOSPITAIS
No dia 1º de outubro, por 21 votos a 5, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do governo que criou uma fundação estadual para gerir o sistema de saúde no Espírito Santo – a Fundação iNOVA Capixaba –, após intenso debate em plenário. Pelo lado dos críticos, um dos protagonistas da discussão foi Pazolini, autor de um dos votos contrários, ao lado de Assumção, Vandinho, Carlos Von e Rafael Favatto (Patri).
Pazolini assinalou que o Brasil atualmente discute questões contrárias à criação de órgãos estatais, como a diminuição do tamanho do Estado. Atacou principalmente dois pontos: contratação de pessoal e processos licitatórios. Sobre o primeiro, chamou o projeto de “obscuro”, por não permitir, segundo ele, que a sociedade saiba quantos cargos de livre nomeação serão criados. Quanto ao segundo ponto, afirmou que o texto do projeto cria a possibilidade de “burla ao processo licitatório”, provocando a ira do então líder do governo, Enivaldo dos Anjos.
Pazolini chegou a pedir o adiamento dessa votação, com base em uma questão de ordem, depois que o projeto já havia sido aprovado nas comissões, com emendas. Não teve êxito.
FUNDO SOBERANO E FUNDO DE INFRAESTRUTURA
No dia 10 de junho, a Assembleia votou e aprovou dois projetos estratégicos do governo Casagrande: o que criou o Fundo de Soberano e o que criou o Fundo de Infraestrutura – ambos com receitas advindas da exploração de petróleo e gás natural. No caso do segundo, Pazolini propôs duas emendas, ambas votadas em destaque e derrubadas pelo plenário.
Já no caso do Fundo Soberano, o delegado foi um dos cinco deputados que se manifestaram contra a votação em regime de urgência. Ele, Assumção e Favatto chegaram a pedir a votação de suas emendas em destaque, mas as propostas de mudanças também foram rejeitadas pelo plenário.
Pazolini cobrou rigor na definição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano (Cogef). “O projeto não apresenta quem serão essas pessoas e também não apresenta fiscalização, auditoria externa”, apontou. Antes de o projeto ir a votação em plenário, Pazolini chegou a criar e presidir uma frente parlamentar com o objetivo de avaliar a destinação da verba do fundo. Ele disse que especialistas ouvidos pela frente alertaram para a necessidade de mais agentes acompanharem a aplicação dos recursos, avaliados em cerca de R$ 10 bilhões.
LEI DE PROMOÇÕES NA PMES
No dia 25 de abril, a Assembleia votou e aprovou os projetos de Casagrande que instituíram novas regras para as promoções de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. Pazolini e Assumção apresentaram emendas aos projetos durante as discussões na Comissão de Segurança, da qual fazem parte. Em sessão extraordinária naquela data, os relatores dos projetos no colegiado emitiram seus pareceres, e a maioria dos membros da comissão não acatou as emendas de Pazolini e Assumção. Os projetos, então, foram a votação em plenário da forma como foram aprovados em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, apenas com uma emenda apresentada pelo próprio governo do Estado.
Uma das sugestões apresentadas por Pazolini e Assumção tratava da questão da presunção de inocência, pois os dois projetos de lei complementar não permitiam a promoção dos militares sub judice, com exceção dos que respondem por crimes militares praticados no período de 3 a 25 de fevereiro de 2017, quando ocorreu a paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo.
Na votação de um dos projetos, Pazolini até tentou que as suas emendas fossem apreciadas em destaque pelo plenário, mas o presidente Erick Musso não acatou a solicitação.
