Os policiais militares que respondem a processos referentes à greve da PM, em 2017, poderão ser promovidos. O Projeto de Lei que altera os critérios de promoção para os militares do Espírito Santo foi aprovado nesta quinta-feira (25), após votação na Assembleia Legislativa (Ales). O governo, que precisava de pelo menos 16 votos, venceu por 17 a 11. O único deputado que não votou foi Sérgio Majeski (PSB), que não compareceu ao plenário. O presidente da casa, Erick Musso teve voto de abstenção.
A mudança, no entanto, não contempla militares que respondem a outros processos, o que desagradou os policiais. A única exceção ficou por conta dos PMs que participaram da greve, aos quais o governador Renato Casagrande já havia concedido anistia. Militares e familiares protestaram bastante no plenário e nas galerias da Ales.
Urgência
O projeto foi votado nesta quinta-feira (25), depois que o pedido de urgência foi acatado pelos deputados na quarta (24). Contrários à proposta do governo, os deputados Lorenzo Pazolini (PRP) e o Capitão Assumção (PSL) solicitaram prazo regimental para analisar os projetos, pedido que foi aceito pela Mesa Diretora. A oposição abriu mão do pedido de vistas e aceitou participar de uma reunião com o governo na tarde de ontem, mas nenhuma das ponderações levantadas pelos deputados contrários ao projeto foi acatada pelo governo.
Após a derrota no plenário, o Capitão Assumção (PSL), deputado que liderou a oposição na Assembleia Legislativa, afirmou que os policiais militares estão desmotivados.
"O maior derrotado aqui foi o governo. As inclusões não contemplam os interesses dos policiais militares. Entrei com quatro aditivos que foram recusados pela Comissão de Segurança. A PM não era prioridade. Já há um grande descontentamento perante a tropa", disse o deputado, em entrevista à rádio CBN Vitória.
Favorável ao projeto, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSB) rebateu: "As matérias votadas não causaram derrota nem vitória para ninguém, corrigiu um erro da lei anterior que mudou o sistema de promoções. O governador mudou para o sistema antigo, que era uma reivindicação. As categorias que tentaram colocar nesse projeto outros assuntos que não podem ser debatidos agora, por que todos eles implicam em gastos. O governo só vai ter condição de avaliar qualquer matéria com gasto em agosto, setembro. O projeto não tratou de salário, de estrutura, mas de modelo de promoção. Não justifica dizer que o policial está desmotivado, porque se abrir concurso dá mais de 20 mil candidatos. Nós temos professores, por exemplo, que ganham bem menos do que os policiais e governo também não está tratando desse assunto por falta de condições financeiras no momento".
Com informações de Eduardo Dias
ENTENDA
Promoção
O critério para a promoção de coronéis volta a ser por antiguidade e merecimento. Na lei atual, prevalecia o merecimento.
Sub judice
Apesar de pressão das associações, a projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado proíbe promoções para militares que estão respondendo a processos na Justiça, exceto para os PMs que respondem por participação na greve de 2017.
Interstício
O limite mínimo de permanência em um posto antes de obter nova promoção é de dois anos, com exceção da transição de cabo para sargento, que permanece um ano. A lei atual estipulava um ano para todos os níveis.
Limite
O curso de habilitação de sargento terá um limite de 240 candidatos por ano.
Volta
O projeto de lei prevê o retorno de parte das 348 vagas retiradas durante o governo anterior. A proposta é de que 75% das vagas extintas retornem gradativamente até 2022.
Dinheiro
Custo da mudança
O governo estima que o retorno de 75% das vagas extintas (ou seja, 255 do total de 348) vá gerar cerca de R$ 4,5 milhões em impacto financeiro acumulado até 2022.
