O ano mal começou e já se foram cerca de R$ 1,4 bilhão tirado dos bolsos dos capixabas para pagar impostos. Neste início de 2020, mais de R$ 100 milhões estão sendo tirados diariamente no Espírito Santo para alimentar os cofres públicos.
Em termos de carga tributária, 2020 começa igual a anos anteriores. Ou seja, pesadíssimo. Lembremo-nos que capixabas e pessoas que residem ou estiveram no Espírito Santo em 2019 pagaram soma de impostos recorde no Estado: nada menos do que R$ 40,3 bilhões, de 1º de janeiro a 31 dezembro do ano passado, considerando tributos federais, estaduais e municipais. Este valor é R$ 1,1 bilhão superior a R$ 39,2 bilhões recolhidos em 2018, de acordo com o Impostômetro. É muita diferença.
E olha que, segundo as estimativas, a economia estadual quase não cresceu no ano passado. A expansão do PIB travada redundou em mais sacrifício da sociedade para cumprir as obrigações fiscais. Além disso, seguramente, o aumento dos desembolsos tributários não se refletiram no bem-estar da população. Não vieram as respostas esperadas em diversos serviços - como saúde, segurança etc.
Incontáveis estudos mostram o inchaço do bolo de tributos, com raízes históricas, desde o Império. Mas a gastança do setor público - muitas vezes de má qualidade - exige arrecadações cada vez maiores e que nunca são suficientes para todos os gastos. Nos últimos anos, os aumentos nos montantes de impostos não tem como causa o crescimento econômico e, sim, uma nociva parafernália fiscal.
O sistema tributário é confuso, instável, bombardeado por alterações diárias nas regras. Isso tem gerado arrecadações atípicas (resultantes de litígios na justiça) que têm obrigado muitas empresas a realizarem desembolsos que abalam o caixa.
Há também inúmeros casos de empresas - em regime de lucro real e lucro presumido - que nos últimos exercícios acabaram pagando mais tributos do que deveriam, em função justamente da confusão de normas, muitas delas conflitantes. O mesmo tem ocorrido com firmas pequenas e médias inscritas no regime do Simples Nacional.
O Brasil é um dos países que mais tributam as empresas - condição altamente desfavorável à competitividade. Obviamente, parte do ônus é transferido para o bolso dos cidadãos. Todos nós pagamos. Isso tem várias consequências. Uma das mais visíveis é a inadimplência, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. No final do ano passado, estatísticas registraram a inadimplência de mais de 60 milhões de consumidores no país.
O governo lançou um paliativo em outubro de 2019. Foi a chamada MP do contribuinte legal, uma medida provisória que permitia cidadãos comuns e empresas sem condições de quitar seus débitos tributários, renegociá-los com a União. Foram estabelecidos descontos de até 70%, com os prazos para pagamento esticados, indo até 100 meses. Claro que isso não resolveu o problema. Apenas reafirmou a cultura do Refis - os tradicionais programas de refinanciamentos.
Em novembro último, mais de R$ 600 bilhões em débitos estavam sendo discutidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), visando a reestruturação dos desembolsos.
O que esperar da reforma tributária prometida pelo governo pelo Congresso para 2020? O ponto central visto nas propostas é a simplificação do sistema de impostos, o que sem dúvida será uma grande conquista para o país. Redução da carga fiscal, nem pensar. Afinal, o buraco nas contas da União deve permanecer pelo menos até 2023 - se tudo der certo. Já que não é possível diminuir o fardo, a sociedade deve fazer pressão para que não seja aumentado. É o mínimo que se pode exigir.
