Relato divulgado no jornal “O Cachoeirano” detalha a prática de tortura contra um escravo em Muniz Freire, em 1886: “Somos informados que há dias foi sepultado um escravo em tal estado que até faz horror narrar-se: Não tinha nádegas por pura surras que sofreu, tinham tudo consumido. No peito contavam-se três ferimentos, nas costas outros, todo o corpo coberto de sinais evidentes de rigoroso castigo, no pescoço sinais de ferros, nas pernas viam-se sinais de ferros, enfim, era lastimável seu estado.”
Dois anos depois, o referido periódico publicava, exatamente no dia 13 de maio de 1888, data da abolição, mais uma notícia de maus-tratos, dessa vez em Iúna: “Um escravo de nome Cordeiro foi amarrado com um cabresto, atado à cauda de um animal e assim conduzido a uma distância de mais de 3 léguas (aproximadamente 15km), durante uma hora ou mais, sem que houvesse uma viva alma que intercedesse pelo desgraçado, pois a própria autoridade por cuja porta passou o infeliz, não se moveu ante essa cena horripilante.”
Outra ocorrência foi mencionada pelo Barão de Itapemirim, primeiro vice-presidente da então província do Espírito Santo, no relatório apresentado à Assembléia Legislativa Provincial, em 25 de maio de 1857: “Em 26 de fevereiro, deu-se um homicídio em Itabapoana: Maria Francisca do Espírito Santo e Maria Luiza do Sacramento mandaram amarrar uma escrava e a maltrataram com pancadas e fogo, de modo que a vítima teve de sucumbir. As rés acham-se presas e procede-se com elas na forma da lei.”
As cruéis punições descritas representam uma pequena parcela do que ocorria em larga escala no Brasil escravocrata, um período baseado na submissão e violência contra os negros trazidos à força da África. O escravo, tratado como coisa e mercadoria, estava sujeito a diversos castigos, usados cotidianamente contra os que tentavam escapar ou simplesmente para “corrigir” atitudes consideradas abusivas pelo seu senhor.
Não há, portanto, margem para dúvidas: a tortura de escravos, legalizada até 1886, testemunha que, o regime escravocrata, em tempo algum, poderá ser negado ou minimizado. Segundo Vilma Almada, na obra “Escravismo e Transição: o Espírito Santo, 1850-1888”, “a escravidão, fechada em si mesma, caracteriza um sistema: violento, porque instável e inseguro; instável e inseguro, porque violento. Neste círculo vicioso, giravam presos os senhores e os escravos.”
Até hoje, a sociedade não compreende corretamente os impactos causados por mais de 300 anos de trabalho forçado e as políticas afirmativas criadas, mesmo garantindo alguns avanços, não foram suficientes para reparar essa enorme dívida histórica, como mostram as estatísticas e o racismo estrutural e institucionalizado.
Assim, além do 20 de novembro, dia dedicado à Consciência Negra, o ideal é que todos os demais sejam usados para relembrar o histórico de resistência do povo negro e para constatar que o sistema construído nos séculos de escravismo permanece vivo, agora camuflado de múltiplas formas, principalmente na profunda desigualdade entre brancos e negros, ainda que muitos não queiram enxergar essa realidade.
