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Câmara aprova limite de R$ 140 mil para compra de carro por PCD

Medida aprovada pela Câmara dos Deputados dobra valor estabelecido em fevereiro; projeto precisa passar pela aprovação do Senado para virar lei

Publicado em 04/06/2021 às 17h31
Pessoa com deficiência
O texto original da MP 1034/21 limitava o preço do automóvel a R$ 70 mil. Crédito: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do teto para a compra de carro com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoa com deficiência (PCD) para o valor de R$ 140 mil. O texto original da Medida Provisória (MP) 1034/21 limitava o preço do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos e a troca do veículo somente poderia acontecer a cada quatro anos.

Nesta nova versão da MP, aprovada na quarta-feira (2), além do aumento do teto, ficou estabelecido que o benefício poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Outra mudança registrada foi a inclusão de pessoas com deficiência auditiva para o uso do desconto.

As mudanças têm vigência imediata, segundo o site da Câmara dos Deputados, sendo que a restrição vale até 31 de dezembro de 2021. No entanto, a MP 1034/21 precisa agora passar pela aprovação do Senado para poder virar lei, que será sancionada pela presidência.

“O que aconteceu foi a aprovação por parte da Câmara do relatório que já estava em tramitação da MP 1034, sugerindo o aumento do valor do teto dos veículos PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil. O assunto agora vai para o Senado aprovar e nós vamos continuar acompanhando”, explica o diretor da Habilitar Isenções e advogado especialista em PCD, Carlos José de Souza.

A mudança foi elogiada pelo especialista, pois isso aumenta as possibilidade de compra de automóveis voltados para pessoas com deficiência, já que com o limite anterior havia poucos modelos, principalmente automáticos, e com longas filas de espera. Com isso, dá a possibilidade de adquirir carros com valores mais altos, como os SUVs, que são os modelos mais procurados para essa categoria.

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