O governo Renato Casagrande (PSB) começou, em janeiro de 2019, com uma bomba-relógio armada, prestes a explodir na cara da sociedade capixaba: o sistema socioeducativo estadual. Com capacidade para a internação de 760 menores de idade, o sistema, no fim de 2018, somava 854 adolescentes internados nas 13 unidades que o compõem, uma taxa de ocupação equivalente a 112%.
No entanto, o Espírito Santo fechou 2019 com um número bem inferior a esse: 654 adolescentes internados no dia 23 de dezembro, ou seja, 200 a menos do que havia no fim de 2018. Dessa vez, fugindo à regra, o sistema não encerrou o ano superlotado, mas com excedente de vagas, operando em 86% da capacidade total.
Tem mais: no mês de dezembro, o número médio de internos por dia no sistema ficou em 755 (também abaixo da lotação máxima). De acordo com dados do Observatório Digital da Socioeducação, disponível no site do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), essa é a média mais baixa para um mês nos 72 meses de uma série histórica iniciada em janeiro de 2014.
Ao longo de 2019, a média de adolescentes internados por mês no Estado foi de 834 – também, disparadamente, a mais baixa da série histórica. De 2015 a 2018, essa média mensal superou a marca de 1.000 internos. Em 2018, ficou em 1.051.
Em resumo, em 2019, o número de menores infratores cumprindo pena de internação no Espírito Santo foi muito mais baixo do que nos anos anteriores. Ora, que milagre foi esse? Como foi possível reduzir o número de adolescentes internados? O problema está sob controle? E até que ponto isso é uma boa notícia? Com menos menores infratores cumprindo medida de internação (logo, mais nas ruas), o cidadão capixaba tem motivo para se preocupar?
Para responder a essas perguntas, conversamos com a secretária estadual de Direitos Humanos, a advogada Nara Borgo, encarregada da gestão do Iases. Ela garante: não há risco de que a menor quantidade de adolescentes apreendidos e internados represente um aumento nos índices de violência no Estado.
Da mesma forma, compara a secretária, a população carcerária do Espírito Santo (adultos) não cresceu de 2018 para 2019 e, mesmo assim, os homicídios dolosos no Estado caíram em 12% no mesmo período.
Em janeiro de 2019, havia mais de 22.864 detentos no sistema prisional capixaba, cuja taxa de ocupação estava em 165%. No encerramento do ano, eram 22.744 presos, ou seja, a massa carcerária se manteve praticamente no mesmo patamar.
Ainda assim, no ano inteiro, houve 978 assassinatos no Espírito Santo, contra 1.109 em 2018. Isso prova que a redução da taxa de homicídios não ocorreu por um aumento na taxa de encarceramento. "Os dados do sistema socioeducativo seguem a mesma lógica", amarra a secretária.
LIBERDADE ASSISTIDA E OUTRAS MEDIDAS ALTERNATIVAS
Quando Nara Borgo foi anunciada por Casagrande na pasta de Direitos Humanos em novembro de 2018, ela destacou a necessidade de se expandir a aplicação de medidas socioeducativas como a semiliberdade e a liberdade assistida, alternativas à internação de adolescentes em conflito com a lei (a qual, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, só deve ser adotada pela Justiça em último caso e só pode durar, no máximo, três anos).
Agora, segundo ela, a aplicação dessa filosofia é o que ajuda a entender o porquê da menor lotação do sistema: medida de internação, só em casos extremos. É o que Borgo chama de "internação qualificada".
Ela destaca como marco inaugural dessa mudança de mentalidade a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública do Espírito Santo e acolhido por ele, em agosto de 2018. Na decisão, Fachin obrigou o governo estadual a libertar 241 internos da Uninorte, em Linhares, reduzindo para no máximo 119% a lotação da unidade, que abrigava mais que o dobro da sua capacidade máxima. "Esse habeas corpus hoje serve até de parâmetro nacional, e outros Estados já estão se baseando nele", conta a secretária.
Aliado à política de apreensão e de internação mais qualificadas, o governo intensificou um trabalho de acompanhamento do cumprimento da medida de internação, para que cada adolescente cumpra estritamente o tempo de internação estabelecido pela Justiça e seja liberado no prazo correto. "Nem um dia a mais", afirma Borgo.
A secretária também destaca o plano do governo Casagrande, com financiamento já garantido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de construir uma nova unidade de internação a partir deste ano, possivelmente ao lado da Unis (apontada, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como palco de violação de direitos dos socioeducandos). "Não pode ser nos mesmos moldes de um presídio", resume.
Confira abaixo a entrevista completa de Nara Borgo:
