Não temos como negar que nosso sistema tributário é extremamente complexo, além de confuso, para não dizer caótico, e socialmente desigual; portanto, injusto e oneroso, principalmente para aqueles sobre os quais incide. Mas, particularmente, é sobre os combustíveis que essas características afloram com maior intensidade, porém, com pouca ou nenhuma transparência para quem paga na bomba.
E foi nesse campo um tanto quanto obscuro, especialmente para o cidadão comum, que Bolsonaro, de forma atordoada e destoada, aliás, como já habitualmente se posta, desafiou os governadores a segui-lo na iniciativa de zerar os impostos sobre combustíveis . Como se esperaria, as reações contrárias por parte dos governadores foram rápidas e contundentes, levando-se em conta não somente a inconveniência da iniciativa, mas principalmente pelas suas enormes consequências negativas sobre as já combalidas finanças dos Estados e municípios.
O fato de julgarmos a referida iniciativa como descabida e temporalmente inconveniente não nos tolhe na avaliação de que há, e isso por conveniência, um certo comodismo na maneira de tributar certas categorias de produtos. Combustíveis é uma delas. Mas abrange também energia elétrica e comunicação. Todos esses produtos/serviços são de natureza difusa, portanto de amplo uso, que normalmente e indistintamente entram no dia a dia das pessoas, empresas e na composição do custo de um infindável número de produtos e serviços.
Especificamente no caso do ICMS, diferentemente da maioria dos produtos e serviços sobre os quais incidem alíquotas que atingem no máximo 17%, no caso dos combustíveis as alíquotas partem de 25%, chegando, no caso da gasolina, a 34%. O fato concreto é que tributar tais produtos e serviços tem se tornado uma tarefa extremamente fácil e de quase nenhum custo para os Estados. Daí decorrendo o comodismo.
Reportando-nos à gasolina, o que podemos ver além da aparência é um longo e tortuoso percurso que vai da refinaria à bomba. O que se paga de ICMS é calculado sobre um preço presumido, adicionando aí no meio parcelas que somadas formam o chamado preço de pauta. E é sobre esse preço que incide a alíquota do ICMS. No final da linha, a carga tributária total – Estado mais União - atinge em média 43%. Talvez importe menos saber se essa carga é alta ou baixa, mas sim se faz parte de uma política de desenvolvimento clara para o país e não um simples comodismo.
