STF julgará ação de Roberto Carlos que revisa direitos autorais em streamings

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se antigos contratos de direitos autorais ainda são validos na era das plataformas de streaming. Com relatoria do ministro Dias Toffoli, o órgão vai julgar uma ação movida por Roberto Carlos e Erasmo Carlos, que querem rescindir contratos firmados entre 1960 e 1980 com a editora musical Fermata do Brasil para a exploração comercial de suas músicas.

Roberto e os herdeiros de Erasmo, morto em 2022, têm o argumento de que os contratos foram estabelecidos antes da era digital e, portanto, precisam ser revistos, já que na época era conhecida apenas a exploração comercial das obras por meio de mídias físicas.

O julgamento chama a atenção porque pode ter repercussão em toda a indústria, uma vez que a decisão servirá como base para outras ações similares no Brasil.

Os artistas perderam na primeira instância, recorreram da decisão e perderam novamente, em fevereiro. Em ambas as vezes, a Justiça entendeu que os contratos são transparentes em firmar que as obras seriam cedidas à gravadora "de forma irrevogável".

"Esse julgamento no Supremo Tribunal Federal será uma ótima oportunidade para confirmar que as decisões anteriores, tanto da Justiça de São Paulo quanto do Superior Tribunal de Justiça, foram corretas", afirmou, em nota, a Fermata do Brasil. "Todos os juízes que analisaram o caso até agora entenderam que os contratos assinados pelos compositores com a editora são válidos, que a atuação da empresa foi adequada e que é importante garantir estabilidade nas regras do setor."

Segundo a editora, uma decisão a favor dos artistas levaria a "uma mudança brusca que poderia abalar a confiança do mercado e trazer insegurança para toda a cadeia da música".

Procurada pela reportagem, a equipe de Roberto Carlos afirmou que o artista irá se manifestar apenas no final do processo. Os herdeiros de Erasmo Carlos também não se pronunciaram sobre o caso.

Em fevereiro, quando o TJ-SP julgou o caso, o desembargador Alcides Leopoldo entendeu que nos contratos a editora foi autorizada "à gravação, à transmissão por canais de ondas coletivas, à sincronização cinematográfica, à adaptação e transformação para qualquer outra forma de exploração e divulgação" das músicas.

A defesa dos artistas argumenta que eles recebem valores irrisórios pelas suas músicas disponibilizadas nos streamings, entre elas os sucessos "Jesus Cristo", "Mulher Sexo Frágil", "O Divã" e "Pega na Mentira".

Os advogados afirmam ainda que, mesmo que a validade dos contratos para a exploração digital das obras seja reconhecida, Roberto e Erasmo querem encerrar a relação com a Fermata por "descumprimento de obrigações", devido à falta de transparência sobre o número de reproduções que seus trabalhos têm nas plataformas, o que atrapalharia a prestação de contas adequada.