Embora a declaração de imóveis no Imposto de Renda (IR) seja simples, é um processo burocrático e que acaba gerando dúvidas na hora do preenchimento do formulário da Receita Federal. Faltando duas semanas para o fim do prazo, que vai até dia 31 de maio, o Hub Imobi resumiu as principais dúvidas de proprietários, inquilinos, compradores e vendedores de imóveis, e consultou especialistas para ajudar a prestar as contas com o leão.
A gerente de Impostos do QuintoAndar, Andreia Vellido, explica que, para evitar questões com a Receita Federal gerados pela falta de documentos necessários para o preenchimento da declaração, é essencial uma organização prévia.
“É muito comum ver as pessoas se submetendo a multas da Receita, por falta de conhecimento do processo. Por isso, com antecedência, busque informações junto a sua imobiliária. Muitas, inclusive, disponibilizam informações on-line e gratuitas que facilitam o processo e conseguem sanar dúvidas”, afirma.
Para a contadora Mônica Porto, o primeiro passo é criar uma senha no sistema do governo federal, o gov.br, e aumentar o nível do seu cadastro para Ouro ou Prata pelo aplicativo. “Assim, você consegue consultar muitas informações ou mesmo fazer a declaração pré-preenchida que já vem com informes de rendimentos de fontes pagadoras e investimentos, pagamentos de planos de saúde e médicos e todas as informações das declarações passadas”, aconselha.
Já o advogado João Eugênio Modenesi Filho destaca que a conscientização real de que aluguéis são, sim, fatos geradores de impostos é outro passo para não errar na hora de preencher a declaração. “Quem paga aluguel deve declarar o Imposto de Renda, principalmente, quem os recebe. Por isso, evite ficar sob a pena de ter a situação irregular e ter de arcar multa, que pode ser de 20% a 150% do IR, por falta de organização”, recomenda.
Confira as dúvidas mais comuns sobre a declaração de imóveis no Imposto de Renda 2023 e as respostas do especialistas:
1 - Quem é responsável pela declaração do aluguel no Imposto de Renda: o inquilino ou o proprietário?
Existem, ainda, duas modalidades que precisam da sua atenção:
- Quando uma empresa – ou seja, Pessoa Jurídica – que recebe o aluguel, ela deve declarar na DIRF. Da mesma forma, quem recebe de PJ tem que declarar em rendimentos recebidos de PJ;
- Quando uma Pessoa Física (PF) recebe o aluguel, ela deve fazer o carnê-leão. E quem paga pode declarar em “Pagamentos Efetuados”.
2 - Quem recolhe o imposto sobre um imóvel vendido é o vendedor ou comprador?
3 - Além do aluguel, qual o procedimento para declarar outras taxas do processo de moradia, como condomínio?
4 - Qual o procedimento quando há mais de um proprietário?
5 - O que pode acontecer se o proprietário não declarar ou declarar errado o Imposto de Renda?
6 - Como é feita a composição do cálculo do informe de rendimento em aluguel?
Quando o pagamento é feito à Pessoa Jurídica, o cálculo é feito por aluguel obedecendo a tabela progressiva do IRPF. Dessa forma, a pessoa que recebeu já obtém um informe de rendimentos com todos os valores recolhidos da fonte. Entretanto, se ela possuir outros aluguéis e, na hora da declaração, somar todos os rendimentos, ela terá de fazer recolhimentos complementares e isso muda de faixa no IRPF.
7 - Qual a principal dica para a declaração de ajuste anual nas operações com imóveis?
A contadora Mônica Porto recomenda também ter atenção aos valores declarados em Bens e Direitos. “Não se pode valorizar os imóveis por valorização comercial, apenas por benfeitorias. Os imóveis financiados só podem ser declarados pelo valor já quitado”, alerta.
“Em caso de recebimento dos aluguéis, atenção à forma de lançar, que pode ser diferente em razão da fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, e se há necessidade de fazer carnê-leão”, acrescenta.
Já o advogado João Eugênio observa que outro erro comum é repetir o valor histórico se houver ganho de capital em alguma propriedade. “Se você fez alguma operação e não deu baixa na respectiva guia, você estará sujeito a uma apuração”, lembra.
8 - Se o proprietário fez uma reforma em seu imóvel, é necessário incluir na declaração de Imposto de Renda?
9 - O imóvel quitado pode sofrer alteração de valor?
10 - O que não fazer ao declarar o imóvel financiado?
"Uma dica de ouro é ajustar, ano a ano, o valor que pagou no respectivo ano-exercício — de 1º de janeiro a 31 de dezembro – e fazer abatimento proporcional no campo de Dívida”, finaliza Modenesi.
