Se você recebeu um imóvel, seja por herança, seja por doação, em 2022, atente-se para não esquecer de informar esses bens na Declaração de Imposto de Renda 2023, que vai até 31 de maio. O Hub Imobi já explicou como declarar quando você compra ou vende uma propriedade imobiliária. Mas sabia que existem cuidados mais específicos sobre o preenchimento do formulário quando a pessoa é herdeira ou donatária?
Antecipamos algumas dúvidas e perguntamos a especialistas do Direito para entender como agir em cada situação. Confira a seguir:
Recebi um imóvel de um falecido ou de um doador e chegou a hora de declarar imposto de renda. Como devo fazer?
- No formulário da Receita Federal, acesse o menu do programa de Declaração de Imposto de Renda e clique em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
- Em seguida, selecione "Novo" e escolha o item "14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças".
- Nesse campo, informe o nome e o CPF do falecido e o valor total da cota da herança ou doação.
- Ou seja, o montante total do que recebeu de patrimônio do falecido ou do doador.
Coloco o valor que o falecido ou doador comprou o imóvel ou quanto a propriedade vale hoje?
Quando pagar o IR de imóvel doado ou herdado?
Para Martina Varejão, advogada atuante em Direito Imobiliário, a jurisprudência de não incidir imposto de renda em herança e em doação não é novidade, visto que já não era tributado, ao contrário do que muitos acreditam. “A única taxa vinha do âmbito estadual, relativa ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)”, aponta. Portanto, só se paga Imposto de Renda quando for vender o imóvel herdado ou doado. Se o imóvel for para o próprio herdeiro morar, não há incidência de IR, mas ainda assim, é preciso pagar a taxa de transmissão estadual, a ITCMD.
Por isso, o advogado especialista em direito tributário Luiz Leal Neto afirma ser importante consultar um advogado ou contador para saber o que fazer, mas, de forma geral, vai depender da destinação dessa propriedade.
“Se for para moradia própria ou destinada para locação, analiso que não vale a pena atualizar o valor do imóvel, do contrário, você irá pagar o imposto desse ganho de capital. Mas, se o novo proprietário tiver interesse de vender o imóvel, é melhor que coloque o valor de mercado logo para que o montante a ser abatido do valor de venda seja menos elevado”, destaca.
Caso esteja se perguntando, a ITCMD deve, sim, ser declarada no IR. Essa taxa, no entanto, vai variar de um Estado para o outro. No Espírito Santo, por exemplo, a alíquota é de 4%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados.
“Em termos práticos, quando alguém recebe um imóvel nessas situações passa a ser proprietário. Logo, precisa pagar o imposto de transmissão correspondente, que é o ITCMD”, adverte.
Ganho de capital
O Imposto de Renda deve ser pago somente quando há ganho de capital. Nessa hipótese, é necessário fazer o download e o preenchimento, até setembro do ano da transação, do Programa Ganhos de Capital (GCAP). Na declaração de IR, serão informados o recebimento do imóvel por herança ou doação e o recolhimento do imposto referente quando há algum lucro ou quando é doado, sendo que só nesse último caso, é o ITCMD.
O ganho de capital é a diferença entre valor histórico — ou seja, por quanto o imóvel foi pago na época da compra pelo falecido ou doador — e o valor de mercado — quanto o imóvel vale hoje. Isso quer dizer que, a valorização desses bens aparece no patrimônio somente quando o imóvel é vendido ou quando tem a posse transferida.
