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Municípios buscam soluções para agilizar aprovações de projetos imobiliários
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O mercado imobiliário tem como característica contribuir para o desenvolvimento das cidades. Afinal, ele movimenta toda uma cadeia produtiva, que começa com o projeto e não termina após a entrega das obras: são lojas, escolas, serviços, entre outras soluções que vão surgindo com a criação de um novo bairro, a vinda de uma nova empresa ou mesmo a construção de um novo condomínio residencial.
Portanto, é de interesse das gestões municipais trazer, cada vez mais, novos empreendimentos para as cidades, movimentando, dessa forma, a economia local. Se um dos principais gargalos levantados pelo setor tem sido a falta de celeridade na aprovação de novos projetos, algumas administrações têm buscado solucionar esse problema.
Um exemplo é a Prefeitura da Serra, cujo Plano Diretor Municipal (PDM) – conjunto de regras que regem a ocupação da cidade – encontra-se em fase final da aprovação de seu novo formato. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano da Serra, Cláudio Denicoli, o PDM sairá dos seus atuais 395 artigos para um formato mais simplificado, com apenas 68.
“Montamos uma equipe com profissionais da prefeitura mesmo para fazer essa análise, pois eles conhecem todo o município e suas leis. A quinta revisão do PDM já está disponível on-line para consulta popular. Ele será em forma de cartilha, mais simplificado, com ilustrações e gabaritos, para que todos entendam, pois as leis têm que ser objetivas e mostrar o que o município quer”, conta.
Mas, antes disso, a atual administração tem se dedicado a reduzir o tempo de espera da aprovação de projetos. Segundo Denicoli, todos os processos de aprovação de projetos são eletrônicos e finalizados em até 20 dias.
“O objetivo foi promover a desburocratização, por meio desse sistema na Serra, que é inédito no país. Juntamos as duas secretarias: de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, e promovemos a integração eletrônica dos sistemas, padronizando as condicionantes para a liberação dos projetos. Dessa forma, demos celeridade ao processo”, explica Denicoli.
Os resultados dessa ação já começaram a dar frutos para o município: 2021 fechou com 71,4% a mais de alvarás emitidos pelo Departamento de Controle de Edificações da prefeitura. A Serra também está no 12º lugar de melhor ambiente de negócios no Brasil, segundo dados de 2021 do Ministério da Economia e, de acordo com o secretário, deve triplicar a receita, comparada a 2021.
“Estamos também implementando a simplificação e a desburocratização de aprovações voltadas para loteamentos. Já estamos realizando reuniões e trabalhando no assunto, e até o final do ano teremos isso concluído”, adianta.
A Prefeitura de Vitória também tem buscado agilizar os processos de projetos imobiliários na Capital. Segundo o secretário de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Oliveira, o município foi o primeiro a aprovar legislação por aprovação de risco.
A Lei 9.772, em vigor desde julho deste ano, estabelece critérios para a aprovação de projetos e licenciamento de obras, ou sua dispensa, em função do grau de risco. Ao todo, são quatro graus, sendo o GR1 para obras e serviços de manutenção predial, o GR2 para pequenas reformas ou serviços similares e o GR3 para projetos de empreendimentos comuns ou que não se enquadrem no estudo de impacto de vizinhança.
Para essas três categorias, as licenças de aprovação são emitidas em até 48 horas. Já para o GR4, que corresponde a empreendimento especial ou de impacto de vizinhança, está sujeito à análise da Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano (CTA).
“Com essa agilização, 93% dos projetos já chegam corretos para serem aprovados pela prefeitura e apenas 7% tiveram algum tipo de correção a ser feita. Atualmente, estamos em fase de melhorar o sistema atual para diminuir os gargalos históricos da cidade”, conta.
Com a Lei 9.772, em vigor desde julho, estão estabelecidos os critérios para a aprovação de projetos e licenciamento de obras, ou sua dispensa, em função do grau de risco. Ao todo, são quatro graus, sendo o GR1 para obras e serviços de manutenção predial, o GR2 para pequenas reformas ou serviços similares, e o GR3 para projetos de empreendimentos que não se enquadrem no estudo de impacto de vizinhança. A aprovação é em até 48 horas. Já o GR4, de empreendimento especial ou de impacto de vizinhança, está sujeito à análise da Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano (CTA).
Todos os processos são on-line, onde é possível acompanhar o andamento do processo em tempo real, segundo a prefeitura. Os protocolos são eletrônicos e é possível solicitar a licença para pequenas obras ou mais complexas com aprovação dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, pelo site. O interessado deve dar entrada no processo de aprovação dos projetos arquitetônico e hidrossanitário simplificado pelo site da prefeitura, que passará por análise e, se estiver de acordo com a legislação, será aprovado e receberá a licença de obra. Não foram informados os prazos.
O município está em fase final de aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM), que sai de 395 artigos para um formato mais simplificado, com apenas 68. Atualmente, a prefeitura já tem implantado um sistema de aprovação de projetos de forma eletrônica, cujo prazo máximo tem sido de 20 dias.
No ano passado, o município lançou o sistema de aprovação de projetos on-line Cariacica Aprova Legal, que oferece serviços de aprovação de projetos, regularização de edificações, parcelamento do solo e licença para construção, além de serviços de reforma simples, muro simples, muro de arrimo e demolição. Também foi revisado o PDM, atualizando a principal ferramenta de planejamento do município, com o objetivo de trazer ainda mais desenvolvimento. Em junho, foram iniciados estudos para a modernização do Código de Obras, do Código de Posturas e de feiras.
O município realizou revisão do Código de Obras para aprovação simplificada de projetos arquitetônicos e realizou a revisão do PDM em agosto. Viana conta ainda com o e-Processos, sistema de processo eletrônico, e o Semma Digital, sistema de licenciamento ambiental eletrônico, que já geraram economia de mais de R$ 600 mil, segundo a prefeitura, e maior agilidade na tramitação dos processos. O tempo de espera passou de três meses para 24 horas na dispensa de licenças. E, atualmente, está parametrizado um sistema específico para aprovação de projetos, que deve ser implementado no último trimestre deste ano.
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