Mais de 1,3 mil denúncias de golpes do falso advogado já chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Nesse tipo de fraude, criminosos se passam por profissionais da advocacia e utilizam nomes, fotografias, números de inscrição na OAB e informações de processos judiciais para convencer as vítimas a realizar pagamentos ou transferências.
A informação foi confirmada por Eduardo Sarlo, advogado e secretário-geral da OAB-ES. A entidade, porém, não especificou o período a que esses registros correspondem.
A prática também motivou alertas direcionados a moradores e gestores de condomínios. A ATTA Gestão Condominial, por exemplo, orientou condôminos e síndicos a interromper o contato caso recebam mensagens ou ligações de pessoas que se apresentam como advogados e solicitam pagamentos ou transferências.
Os bancos também estão atentos à fraude. O Banestes, por exemplo, passou a veicular um alerta pelo aplicativo da instituição. A mensagem orienta os clientes a desconfiar de cobranças para liberar valores judiciais, a não realizar Pix nem baixar aplicativos e a confirmar as informações diretamente com seus advogados.
Segundo Sarlo, os criminosos podem utilizar dados verdadeiros de processos judiciais públicos e informações de advogados para dar credibilidade à abordagem, muitas vezes realizada via ligação telefoônica ou por mensagem de whatsapp. Entre os sinais de alerta estão pedidos urgentes de transferências via Pix, cobranças inesperadas para liberar indenizações ou valores judiciais, contatos feitos por números desconhecidos e ameaças de perda de direitos caso o pagamento não seja realizado imediatamente.
A entidade ressalta que documentos aparentemente oficiais e informações verdadeiras sobre processos não garantem a autenticidade do contato e sempre têm de ser confirmados com fontes confiáveis.
A assessoria do Banestes explica que os golpistas recorrem à chamada engenharia social para explorar o senso de urgência das vítimas. A abordagem pode envolver a promessa de vantagens financeiras, como a liberação de valores de ações judiciais, ou a indução ao medo, com alegações de riscos na conta bancária e da necessidade de confirmar transações.
A recomendação do banco é desconfiar de solicitações urgentes e verificar todas as informações antes de realizar qualquer transação, além de procurar um advogado de confiança e a instituição financeira a qualquer sinal de alerta.
A OAB-ES orienta que o cidadão consulte a inscrição profissional no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), disponível no site da entidade, e utilize a plataforma ConfirmADV.
No entanto, a consulta ao cadastro não é suficiente para comprovar que a pessoa que entrou em contato é realmente o advogado indicado. Por isso, a orientação é confirmar qualquer solicitação diretamente com o profissional ou com o escritório, por meio de um canal de comunicação previamente conhecido.
A administradora ATTA também recomenda que, em situações relacionadas ao condomínio, os moradores procurem diretamente o escritório do advogado pelos telefones oficiais. Caso não tenham esses dados, podem entrar em contato com a administração do condomínio para confirmar a informação.
Se a transferência já tiver sido feita, a vítima deve comunicar imediatamente a instituição financeira utilizada e solicitar a análise da possibilidade de recuperação dos valores. No caso de pagamentos via Pix, pode ser acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando aplicável.
A solicitação deve ser feita o mais rapidamente possível, já que os recursos podem ser movimentados pelos criminosos. O Banco Central estabelece prazo de até 80 dias após a transação para solicitar o MED.
O procedimento permite o bloqueio de recursos ainda existentes nas contas recebedoras para uma possível restituição, mas não garante que o dinheiro será recuperado.
Também é recomendado registrar boletim de ocorrência e preservar as provas, como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e números de telefone utilizados pelos criminosos.
De acordo com Eduardo Sarlo, a entidade possui iniciativas para ajudar as vítimas. Entre elas, está a criação de um comitê de trabalho com participação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da Polícia Civil.
A OAB-ES também encaminhou solicitações ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), om o objetivo de buscar medidas contra o uso de contas bancárias e linhas telefônicas utilizadas nas fraudes.
A entidade informa ainda que adota medidas judiciais e promove campanhas de conscientização. Dependendo das circunstâncias, as condutas dos criminosos podem configurar crimes como estelionato e falsa identidade.
A OAB-ES disponibiliza um formulário específico em seu site para receber denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado. Também é possível utilizar o canal nacional de denúncias da Ordem, pelo endereço fiscalizacao.oab.org.br.
*Este conteúdo foi produzido por Emanoele Gobbi, residente do 29º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob orientação de Mikaella Campos.
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