Vídeos e Pix levam Moraes a aceitar denúncia contra político do ES por atos no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia contra Marcos Alexandre Mataveli de Morais, ex-vice-prefeito de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo. Nos autos, ele é acusado de ter participado ativamente da invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A denúncia contra o capixaba foi oferecida em 24 de setembro de 2024. O processo tramita em segredo de Justiça.

Conforme a minuta de voto assinada por Alexandre de Moraes no último dia 21, à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, duas  transações financeiras, feitas via Pix, ajudaram a Polícia Federal (PF) a confirmar que o político esteve no Distrito Federal exatamente no dia da empreitada golpista. Os valores identificados após quebra de sigilo bancário totalizam R$ 410,00 e foram enviados a uma loja de artigos esportivos e a outra de decoração.

"A quebra de sigilo bancário, autorizada nos autos, cujos dados analisados estão documentadas em relatório da autoridade policial, confirmou, por sua vez, que o denunciado esteve em Brasília/DF no dia 8.1.2023, data em que realizou duas transações via Pix de pequena monta para duas empresas situadas no Distrito Federal", frisa o voto do ministro.

Também é destacado no voto do ministro, que deverá ser referendado pela 1ª Turma do STF, o fato de Marcos Alexandre ter divulgado, em suas redes sociais, à época, vídeos do momento da invasão golpista.

No vídeo citado na denúncia, Marcos aparece dentro do Palácio do Planalto e é possível ver outros bolsonaristas radicais no local, onde cadeiras são jogadas e quebradas. Nas imagens, o político comenta sobre a quantidade de gás lacrimogêneo no espaço. Ainda dá para notar vários grupos subindo a rampa do Planalto e andando pelo palácio destruído.

"Invadimos aqui, invadimos tudo. É muito gás. Mas nós estamos vencendo a guerra, estamos vencendo a batalha, em nome de Jesus", diz ele na gravação.

A denúncia acolhida pelo magistrado lista um rol de crimes que, conforme a apuração dos fatos, deverão ser imputados ao ex-vice-prefeito capixaba. Veja abaixo:

• Dano ao patrimônio público da União – crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. 
•  Crimes contra o patrimônio cultural – destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa. 
• Associação criminosa – associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada). 
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência. 
•  Golpe de estado – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Ao final de seu voto, Alexandre de Moraes assevera não haver dúvidas, diante das provas apresentadas, de que Marcos Alexandre integrou a empreitada golpista que invadiu e vandalizou as sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

"O cenário delineado mostra, portanto, que o denunciado, aderiu subjetivamente à empreitada delituosa, ao participar do evento como executor material dos atos antidemocráticos de 8.1.2023", frisa Moraes.

No andamento da ação no Supremo Tribunal, foi relatado, em 23 dezembro de 2024,  que Marcos Alexandre se encontrava em local incerto e não sabido, sendo considerado foragido da Justiça. Essa informação, no entanto, não consta da minuta de voto assinada por Alexandre de Moraes.

A reportagem tenta localizar a defesa de Marcos Alexandre, que foi vice-prefeito de Pancas de 2013 a 2016. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.