Vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara de Colatina foram condenados pela Justiça do Espírito Santo por participação em um esquema de uso irregular de diárias e viagens custeadas com dinheiro público sob a justificativa de participação em cursos de capacitação. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2019. As condenações ultrapassam R$ 605 mil, segundo a sentença.
Na decisão assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina, na terça-feira (19), é revelado que 15 investigados transformaram a estrutura do Legislativo em uma espécie de “agência de turismo” financiada pelos cofres públicos, usando eventos de “baixíssima densidade acadêmica” como justificativa formal para viagens a cidades turísticas como Porto Seguro (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
A sentença é resultado de uma ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2021. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Entre os condenados no processo, estão vereadores que atualmente exercem mandato no Legislativo municipal. São eles: Felippe Tedinha (PP), atual presidente da Câmara; Jolimar Barbosa (Podemos), chefe da Casa de Leis à época dos fatos e atualmente vice-presidente; e Jorge Guimarães (MDB). O vereador Eliésio Bolzoni (MDB) havia sido inicialmente incluído pelo MPES na ação, mas foi retirado ao longo da tramitação dos autos.
Por outro lado, o vereador Juarez Vieira de Paula (Podemos) também foi condenado nos autos, mas aparece como inativo nesta legislatura, apesar de sua eleição para o cargo em 2024.
Os agentes políticos que exerciamm mandato de vereador em Colatina que foram condenados são: Renann Bragatto Gon (PSB), Wanderson Ferreira da Silva (PP), Adeuir Francisco Rosa (Cidadania), Wady José Jarjura (Cidadania) e Audreya Mota Franca Bravo (PSB).
A lista dos servidores e assessores (técnicos e comissionados) condenados no processo é formada por Keli do Carmo Silva, Jovana Baier Avancini, Santos Valdeci Vigano, Otila Molino Sabadine, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella.
Consulta ao Portal de Transparência da Câmara de Colatina, na tarde desta quarta-feira (20), aponta que as servidoras Keli do Carmo, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella seguem como funcionárias ativas da Casa de Leis.
O presidente da Câmara foi procurado para comentar a decisão da Justiça e explicar que providências deverá tomar acerca do processo em que também é réu. Ele afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o desfecho do processo, mas que, tão logo seja intimado, tomará as providências para, segundo ele, “provar que não há irregularidades” no caso das diárias.
O vereador Juarez Vieira informou que recorrerá da decisão. Jolimar e Jorge Guimarães também foram procurados, mas não encaminharam resposta até a conclusão deste texto.
A Câmara também foi procurada para informar se há servidores condenados no processo com cargo ativo no Legislativo. Em caso de resposta, este texto será atualizado. A reportagem tenta localizar a defesa dos demais condenados no processo. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Esquema padronizado
Segundo a sentença, o esquema funcionava de forma padronizada dentro da Câmara de Colatina e envolvia vereadores, assessores e servidores em uma engrenagem que, na visão da Justiça, transformava cursos de capacitação em mecanismo para custear viagens recreativas com dinheiro público.
A decisão divide os investigados em dois grupos: o núcleo político, formado por 9 vereadores à época, responsável por solicitar, autorizar e receber diárias; e o núcleo composto por 6 servidores e assessores, apontados como beneficiários das viagens.
De acordo com o juiz, a dinâmica começava com a apresentação de folders de cursos promovidos por entidades privadas. Os pedidos eram feitos poucos dias antes das viagens e vinham acompanhados de justificativas consideradas genéricas, como “aprimoramento do mandato legislativo” ou “eficácia das leis municipais”.
A sentença afirma que as diárias eram liberadas antecipadamente, incluindo despesas com hospedagem, alimentação, passagens e inscrições. Em seguida, grupos de vereadores e assessores viajavam para cidades turísticas como Porto Seguro (BA), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).
Um dos pontos centrais destacados pelo magistrado foi o calendário das viagens. Segundo a decisão, os deslocamentos eram organizados para coincidir com feriados ou finais de semana prolongados. Em diversos casos, os cursos terminavam oficialmente na sexta-feira, mas os participantes permaneciam nas cidades até domingo, com despesas pagas pelo erário.
Para a Justiça, isso demonstraria que o objetivo principal não era capacitação técnica, mas lazer. O juiz afirma que havia “planejamento voltado ao lazer” e que os cursos funcionavam apenas como “acessório do principal, que era o passeio”.
A decisão também aponta que os conteúdos ministrados eram superficiais e incompatíveis com a função pública exercida pelos participantes. Entre os exemplos citados, aparecem temas como “oratória” e “gestão de gabinete”, classificados pelo magistrado como assuntos genéricos e de “baixíssima densidade acadêmica”.
Segundo o juiz Menandro Taufner Gomes, os parlamentares tinham papel central na aprovação dos deslocamentos e na legitimação dos cursos usados como justificativa formal para as viagens. Já os servidores e assessores aparecem, de acordo com a sentença, como participantes frequentes dos eventos custeados pelo Legislativo.
As punições variam conforme a participação atribuída a cada réu e incluem ressarcimento ao erário, multas civis, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O total das condenações para o núcleo político, somadas devolução dos valores pagos indevidamente a titulo de diárias e a multa civil aplicada na sentença, chega a R$ 430.938,16. Já as penalidades aplicadas ao núcleo de servidores somam: R$ 239.050,55.
Reportagem denunciou gastos com diárias
Reportagem publicada por A Gazeta em janeiro de 2019 já havia mostrado um crescimento expressivo nos gastos da Câmara de Colatina com diárias e passagens justamente no período investigado pela Justiça. Segundo o levantamento, as despesas do Legislativo com viagens de vereadores e servidores saltaram de R$ 54,5 mil em 2017 para R$ 84,1 mil em 2018, registrando aumento de 35% em apenas um ano.
A matéria também detalhava gastos com cursos realizados fora do Espírito Santo, incluindo um evento em Curitiba (PR), em dezembro de 2018, que custou R$ 4,1 mil por vereador participante. À época, o então presidente da Câmara, Eliésio Bolzani, defendeu as despesas e afirmou que os cursos eram válidos e poderiam trazer benefícios ao mandato parlamentar.
Os dados citados pela reportagem vão ao encontro da dinâmica de viagens apontados pela sentença judicial que condenou vereadores, assessores e servidores por improbidade administrativa.
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