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Oito minutos. Foi esse o tempo que os deputados estaduais levaram para aprovar a emenda apresentada de maneira oral a um projeto de resolução que garantiu o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1.829,79 mensais a eles mesmos. A aprovação foi unânime entre os parlamentares, na última quarta-feira (19), e a Resolução 8.732, que prevê o benefício, foi publicada no Diário do Legislativo de segunda-feira (24).
A emenda que prevê o auxílio-alimentação para os deputados foi considerada um “jabuti”, pois foi incluída durante a votação do Projeto de Resolução 11/2023, que tratava de outros assuntos, como a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar dos Animais, alteração nas atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e atribuição do presidente referente às sessões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizadas às quartas-feiras, que são híbridas.
Ao relatar a matéria nas comissões reunidas da Casa, o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo Renato Casagrande (PSB) na Assembleia, propôs, oralmente, duas emendas ao texto. Uma foi para suprimir um artigo do Regimento Interno da Assembleia e outra para acrescentar ao projeto o seguinte artigo: "fica estendido aos deputados estaduais do Espírito Santo, por meio de requerimento, o direito previsto no art. 1º da Resolução 1.805, de 23 de outubro de 1995".
O texto apresentado por Hoffmann foi aprovado em oito minutos, sem mais discussões. A resolução mencionada na emenda aprovada foi instituída em 1995 e estipula as regras para o vale-alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa que estão na ativa.
Com o texto aprovado e publicado na segunda-feira (24), os deputados vão ter direito ao auxílio-alimentação no mesmo valor pago aos servidores da Casa. Depois do reajuste de 5% concedido em março deste ano, o benefício está no valor de R$ 1.829,79.
Diferentemente dos servidores do Legislativo estadual, que contam com o auxílio-alimentação automaticamente, os deputados vão ter de fazer um requerimento para receber o benefício.
Chamou a atenção a falta de transparência da votação que concedeu essa possibilidade aos parlamentares estaduais, já que até esta terça-feira (25), mesmo depois de o projeto ter sido aprovado e virado norma, a emenda não se encontrava disponível no site da Assembleia Legislativa. Durante a sessão em que o texto foi aprovado, ninguém discutiu os prós e os contras da proposta.
Além disso, quem assistiu à sessão não percebeu o que estava acontecendo, uma vez que as palavras "auxílio-alimentação", "vale", "tíquete" ou "benefício", por exemplo, nem foram sequer mencionadas.
O texto citava apenas direito, mas nem Hoffmann mencionou, nem seus colegas perguntaram qual era esse direito. Nos bastidores, as informações são de que muitos deles já sabiam do que se tratava e preferiram ficar calados.
O artigo suprimido foi o 276-A, que dava à Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia o poder de analisar conclusivamente a concessão de título de cidadão. O tema "Cidadania" já havia sido transferido desse colegiado à Comissão de Constituição e Justiça. Assim, foi feito um ajuste ao regimento.
A garantia do auxílio-alimentação aos deputados estaduais amplia os benefícios aos quais eles têm direito. Na lista, estão incluídos salário de R$ 31.238,19, carro oficial à disposiçãocom gasolina paga com dinheiro público (o veículo e o combustível devem ser usados apenas para compromissos de trabalho), direito a nomear até 19 servidores comissionados, cota parlamentar para manter o gabinete em funcionamento e diárias que podem chegar a até US$ 400, quando em viagem oficial.
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