Socorro a Estados e municípios: veja como votaram os deputados do ES

Projeto prevê ajuda aos entes federados que vão sofrer com queda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus. Agora, a proposta segue para análise no Senado

COMO VOTOU A BANCADA CAPIXABA

• Ajuda sem comprometer a saúde fiscal

  O deputado federal Amaro Neto (Republicamos) votou pela aprovação do projeto. "Entendemos que neste momento em que se configura a gravidade do impacto econômico gerado pela crise sanitária, cabe ao Parlamento debater todas as medidas capazes de oferecer auxílio aos Estados e municípios na recomposição de perda de arrecadação. Votamos a favor do texto final com modificações apresentadas, numa proposta que nos permita ajudar os entes federados, sem contudo comprometer a saúde fiscal no futuro."

• Medida para manter os serviços públicos

  Da Vitória (Cidadania) votou pela aprovação do projeto. O deputado enxerga o socorro como uma medida importante para que Estados e municípios mantenham o financiamento de serviços públicos. "Ela complementará outra proposta já aprovada pela Câmara que garante a manutenção do repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano nos mesmos valores do ano passado."

• Critérios de distribuição premiam maus gestores

  O deputado federal Evair de Melo (PP) foi contrário à proposta de socorro aos Estados e municípios. Demonstrando insatisfação com o texto aprovado, afirmou que a forma de distribuição desse auxílio, como está, premia maus gestores. "O texto avançou, sim, em relação ao texto anterior, porém os critérios de distribuição premiam os maus gestores e Estados e municípios que não fizeram o dever de casa quanto ao rigor fiscal. É preciso premiar os bons gestores, os Estados que já deram seu suor e fizeram o dever de casa, como é caso do Espírito Santo. O coronavírus não pode ser desculpa para esconder má gestão."

• Novo texto não é bomba fiscal para o futuro

  O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) afirmou que, com as alterações sofridas, o texto ganhou seu apoio. Ele votou a favor da proposta. "O que tínhamos semana passada era algo completamente distorcido, que dava os mesmos benefícios, sem nenhuma contrapartida, e não vinculava isso ao combate ao coronavírus." Com as alterações, no entanto, o parlamentar garante que o projeto será benéfico. "Não temos problema de bomba fiscal para o futuro, de futuro comprometimento para o Plano Mansueto."

• Estados e municípios cumprem papel estratégico

  Helder Salomão (PT) votou a favor do texto apresentado, por considerar que os Estados e os municípios já estão sofrendo grandes impactos com as crises e ocupam lugar estratégico no combate ao novo coronavírus. "Reconhecemos que Estados e municípios estão vivendo impactos muito grandes, e eles cumprem um papel muito estratégico no combate à pandemia, são eles que fazem os atendimentos. Eles precisam de ajuda. Por outro lado, é lamentável que o governo tenha orientado contrário ao projeto e esteja ameaçando vetá-lo. Ou seja, além de brigar e de não ajudar os entes federados, o presidente atrapalha o trabalho para combater o Covid-19."

• Foco nas medidas emergenciais de curto prazo

  Lauriete (PL), que votou a favor do projeto, afirmou que o auxílio garantirá previsibilidade de recursos aos entes federados. "Já é esperada a queda entre 30% a 40% na arrecadação dos Estados e municípios em virtude da crise da pandemia. Meu foco são as medidas emergenciais de curto prazo que possam auxiliar os Estados e municípios."

• Objetivo é preservar a saúde fiscal e financeira

  A deputada Norma Ayub (DEM) votou a favor do socorro aos Estados e municípios. "Em função da queda de receita causada pela paralisação das atividades industriais, comerciais e de serviços em todo território nacional, o auxílio vai recompor a arrecadação do ICMS e ISS, visando preservar a saúde fiscal e financeira dos Estados e municípios."

• Sem justificativa sobre a votação

  O deputado Sérgio Vidigal (PDT) votou a favor da aprovação da matéria. Vidigal não justificou o seu posicionamento para a reportagem de A Gazeta.

• Municípios de fora e privilégio a Estados ricos

  Soraya Manato (PSL) votou pela rejeição do projeto. "Não concordei com o texto substitutivo apresentado pelo relator, pois deixa de fora muitos municípios que não arrecadam ISS, concentrando a ajuda aos Estados mais ricos da federação, que arrecadam mais com o ICMS. Temos que ajudar todos de maneira igual, com uma divisão mais correta e consciente. Sou a favor de uma divisão per capita (por pessoa), para que o município menor seja beneficiado da mesma maneira que o grande. Quero esclarecer que sou a favor do auxílio para socorrer os Estados e municípios, porém não concordei com a forma como foi construído o texto aprovado."

• Recursos devem ser mais bem distribuídos

  O deputado federal Ted Conti (PSB) votou a favor do projeto. Para ele, o auxílio pode garantir que as gestões estaduais e municipais consigam enfrentar melhor a pandemia e caminhar para a recuperação econômica. "A maior parte dos impostos gerados nos Estados e nos municípios fica com a União. Nesse contexto, é importante que os recursos sejam melhor distribuídos."