min de leitura
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que proíbe a discriminação em função da orientação sexual para doadores de sangue e prevê punição aos infratores.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Ao contrário do que é praxe na votação de projetos, nenhum parlamentar se manifestou sobre a proposta, com elogios ou críticas, com exceção de Contarato e do relator, Humberto Costa (PT-PE).
O projeto de lei aprovado pelos senadores tem o objetivo de eliminar regras que proíbam a doação de sangue por homossexuais ou estabelecem uma "quarentena" de 12 meses para homens que mantiveram relação sexual com outros homens.
Na prática, esse tipo de restrições perdeu efetividade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2020. A corte foi obrigada a se manifestar após o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade, contra duas medidas consideradas discriminatórias, uma portaria do Ministério da Saúde e em resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os objetivos do projeto são tanto converter em lei a decisão do Supremo - que derrubou a restrição de quarentena imposta a pessoas LGBTQIA+, quanto acabar com quaisquer riscos de descumprimento da decisão judicial por agentes públicos e privados.
Contarato ainda lembrou que a decisão no Supremo se deu por uma maioria apertada. Portanto, poderia ser revertida em caso de mudança na composição de ministros na Corte.
A proposta aprovada pelos senadores altera legislação referente à doação de sangue, em particular no que diz respeito aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Passa portanto a ser um dos princípios a "não discriminação em função da orientação sexual de doadores".
O descumprimento desse princípio e diretriz passa, segundo a proposta, a ser considerado crime de preconceito. Se cometido por um agente público, poderá responder por crime de responsabilidade.
Ao comentar a aprovação do projeto no plenário, Contarato lembrou episódio durante a CPI na Covid, na qual confrontou o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury que o havia atacado com uma postagem homofóbica nas redes sociais. Na ocasião, senadores expressaram apoio unânime a Contarato.
Contarato ainda comentou que os principais direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+ se deram através do judiciário e não por meio do legislativo, que vem se omitindo a tratar essas questões.
"Essa Casa sistematicamente fecha as portas para a população LGBTQIA+. Vamos mudar essa história? Não estou pedindo nada demais. Só estou pedindo que esses direitos que foram consagrados, pela via do poder judiciário [sejam votados no legislativo]. E aí muitos colegas falam que o poder judiciário está legislando. Não. O poder judiciário está empurrando o Brasil para o Congresso, diante da nossa inação, da nossa omissão, de nossa covardia", afirmou.
"Espero do fundo do meu coração que nós vamos aprovar aqui o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que nós vamos botar isso em lei. Essa é a via. Compete ao poder legislativo legislar", completou o senador que representa o Espírito Santo.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
