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Publicado em 26 de abril de 2023 às 18:43
A proposta que garantiu o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1.829,79 mensais aos deputados estaduais vai custar R$ 658,4 mil por ano, se todos os 30 deputados apresentarem requerimento para receber o tíquete. O benefício está previsto na Resolução 8.732, publicada no Diário do Legislativo de segunda-feira (24).
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou, no último dia 19, o Projeto de Resolução 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que recebeu duas emendas orais durante a reunião das comissões da Casa, sendo que uma delas estendeu aos parlamentares o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor já recebido pelos servidores do Legislativo estadual.
A emenda foi considerada um “jabuti”, pois foi incluída durante a votação de projeto que tratava de outros assuntos, como a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar dos Animais, alteração nas atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e atribuição do presidente referente às sessões da Assembleia realizadas às quartas-feiras, que são híbridas.
A matéria foi aprovada por unanimidade, em aproximadamente oito minutos e sem discussão ou qualquer questionamento por parte dos deputados estaduais presentes.
Para ter o auxílio, que é facultativo, o parlamentar deverá registrar requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e, assim, receberá um cartão com os valores a partir da data da solicitação.
De acordo com informação da assessoria da Assembleia, até esta quarta-feira (26) nenhum parlamentar havia protocolado requerimento para receber o benefício.
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