A Câmara da Serra aprovou o pagamento de abono de R$ 1.210,44 para 11.957 servidores da prefeitura do município, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Os parlamentares também aprovaram o reajuste do tíquete de R$ 350 para R$ 525. Os benefícios foram anunciados em dezembro pelo Executivo municipal e foram propostos oficialmente nesta semana.
O pagamento deve ser feito entre os dias 17 e 21 deste mês, de acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Serra. Do total de beneficiados, 8.075 são servidores ativos e 3.252 estão entre os inativos e pensionistas.
A aprovação foi confirmada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Caldeira (PRTB). Com o aumento do tíquete, o município vai ter um gasto anual da ordem de R$ 20 milhões. Para o abono, a despesa será de cerca de R$ 16,7 milhões.
Os projetos de Lei 02/2022 e 03/2022, propostos pelo Executivo municipal, foram votados nesta quarta-feira (5) em uma sessão extraordinária. O texto não inclui os profissionais da saúde, pois eles foram contemplados em legislação anterior.
"A Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Serra informa que receberão o abono aproximadamente 8.075 servidores ativos e 3.252 entre inativos e pensionistas. Este número já está sem os servidores da saúde, que receberam em dezembro. O pagamento deve ser efetuado entre os dias 17 e 21 deste mês", informou a prefeitura em nota.
O projeto de lei 02/2022 propõe o abono para os servidores ativos e inativos, pensionistas e conselheiros tutelares. Já o projeto 03/2022 concede reajuste de 50% para o tíquete-alimentação, passando de R$ 350 para R$ 525.
LEI FEDERAL
No mês passado, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) informou que a primeira categoria a receber o abono, equivalente a R$ 1,1 mil, seria a da saúde, que atuou diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Essa era uma possibilidade prevista na lei federal 173/2020 que, para os outros profissionais, vedou o pagamento de benefícios até 31 de dezembro de 2021, como contrapartida de prefeituras e governos estaduais em virtude do socorro financeiro concedido pela União durante a crise sanitária.
Considerando a limitação imposta pela legislação, os demais servidores só poderiam receber o abono em janeiro, já com a correção inflacionária. Neste caso, a autorização para o reajuste do tíquete também estava condicionada à lei federal.
