Mais de 1,7 mil políticos do Espírito Santo estão na lista de pessoas que podem ser beneficiadas pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 14, que criminaliza o ato de "discriminação" contra essa categoria. Na lista estão atuais e ex-vereadores, secretários estaduais, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos e governadores, além de ocupantes de cargos como presidente, vice-presidente e diretor de entidades da administração pública indireta, como autarquias e empresas públicas.
A relação completa, elaborada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi atualizada em abril pela última vez e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência. A lista contém mais de 110 mil nomes de políticos que exercem ou exerceram mandato e de pessoas que ocuparam cargos e funções públicas nos últimos cinco anos.
O projeto foi enviado ao Senado na última terça-feira (20) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ainda não tem previsão de quando vai entrar em votação no plenário da Casa Legislativa.
Pelo texto aprovado na Câmara, além de agentes políticos como os listados pela CGU, membros do Judiciário de todo o país (cerca de 18 mil) e das Forças Armadas (321 oficiais-generais), os parentes das pessoas expostas politicamente (PEPs) também podem ser beneficiados com a proteção legal contra qualquer ato discriminatório contra eles. Considerando que a média de pessoas por família no Brasil é de 3,07, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de beneficiados pode triplicar.
Projeto que pune quem discrimina políticos favorece mais de 1,7 mil no ES
O texto do projeto
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com placar de 262 votos a favor e 163 contra.
A proposta considera pessoas expostas politicamente, entre outras: chefes do Executivo (presidente, governadores, prefeitos e seus vices), ministros, secretários estaduais, ocupantes de cargos de direção ou assessoramento no Executivo; membros de todo o Poder Judiciário; membros do Ministério Público; membros do Tribunal de Contas da União; vereadores e deputados; dirigentes de partidos políticos; e militares nos cargos de oficiais generais.
O texto aprovado na Câmara traz duas situações que são consideradas crimes contra PEPs, cuja pena pode variar de dois a quatro anos de prisão e multa. São elas: negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta; e no caso de instituições financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "exposta politicamente".
A matéria original previa outras duas situações como crimes, mas foram excluídas do texto final aprovado pelos deputados: impedir o acesso de pessoas expostas politicamente a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas.
Levantamento feito por A Gazeta com base nos dados sobre PEPs disponibilizados pela CGU mostra que os beneficiados pelo projeto no Espírito Santo somam mais de 1,7 mil pessoas, considerando apenas os que exercem ou exerceram cargos políticos ou funções previstas no projeto nos últimos cinco anos. Até reitores de universidades e institutos federais estão na relação.
Confira abaixo os cargos que teriam mais beneficiados no Espírito Santo, se o projeto passasse a valer hoje:
- Vereadores: 1.480
- Prefeitos: 136
- Deputados estaduais: 48
- Deputados federais: 18
- Senadores: 4
- Governadores: 2
