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PEC das Praias: maioria da bancada do ES não comenta o projeto

PEC das Praias: maioria da bancada do ES não comenta o projeto

Entre os 13 deputados federais e senadores capixaba, apenas quatro se manifestaram sobre a proposta de transferência de propriedade de terrenos de marinha

Publicado em 7 de junho de 2024 às 19:31

Praia da Guarderia, Vitória
Vitória concentra a maioria dos imóveis em terrenos de marinha do Espírito Santo Crédito: Ricardo Medeiros

Embora tenha dominado o debate público e político nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, popularmente chamada de PEC das Praias, não entrou na pauta da maioria da bancada federal do Espírito Santo. Dos 13 deputados federais e senadores capixabas, apenas quatro se manifestaram sobre a iniciativa, que prevê a transferência de propriedade dos terrenos de marinha da União para Estados, municípios e entes privados. 

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