Em disputas eleitorais, é comum que candidaturas sejam questionadas por grupos partidários e adversários por supostamente não cumprirem as exigências da lei. Esse processo deve ser feito por meio de uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), que busca contestar o pedido de registro na Justiça Eleitoral.

Esse tipo de processo judicial pode ser apresentado por outro candidato, partidos políticos, federações, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral. O objetivo é impedir que as candidaturas supostamente ilegais sejam aprovadas pela Justiça Eleitoral. O prazo é de cinco dias, contados da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura.

A impugnação deve ser apresentada por advogado e protocolada no mesmo processo em que tramita o pedido de registro. Entre os principais motivos para contestar uma candidatura estão:

• a existência de causas de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa;
• o não cumprimento das condições de elegibilidade, como idade mínima, filiação partidária ou domicílio eleitoral; 
• a ausência de quitação eleitoral ou de documentos obrigatórios; 
• e casos de suspensão ou perda dos direitos políticos.

O julgamento da ação ocorre na mesma instância responsável pelo registro da candidatura. Os pedidos envolvendo candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador são analisados pelos juízes eleitorais. Já as candidaturas a governador, vice-governador, senador e deputados federal, estadual e distrital são julgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No caso de candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, a competência é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após ser notificado, o candidato tem sete dias para apresentar defesa. Em seguida, o processo pode entrar na fase de produção de provas, com oitiva de testemunhas e diligências, antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral e do julgamento.

Da decisão cabem recursos às instâncias superiores. Enquanto o processo não tiver uma decisão definitiva, o candidato pode continuar fazendo campanha e, em regra, permanecer com o nome na urna. Nessa situação, a candidatura é considerada sub judice. Se o registro for confirmado ao final do processo, os votos recebidos são validados. Caso a candidatura seja negada em definitivo, os votos são anulados.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)