O impasse envolvendo a eleição da nova presidência da Câmara de Vereadores de Vitória ganhou mais um capítulo. Uma liminar da Justiça estadual determinou que o presidente da Casa, vereador Anderson Goggi (Republicanos), leve ao plenário um requerimento de urgência que trata do Projeto de Resolução 08/2026. 

O projeto de resolução fixa para 1º de outubro deste ano a sessão para a renovação da Mesa Diretora. A decisão, assinada na quarta-feira (16) pelo juiz Rogério Rodrigues de Almeida, é resultado de um pedido liminar apresentado pelo vereador Dalto Neves (Solidariedade), autor da proposta, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.

A presidência da Câmara de Vitória foi procurada para comentar a determinação judicial, mas não encaminhou resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Na ação, o vereador alegou ter apresentado um projeto de resolução para adequar o regimento interno da Câmara ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo a eleição da Mesa Diretora para 1º de outubro.

Em julho deste ano, em ação apresentada pelo próprio presidente do Legislativo da Capital, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter suspensa a regra do regimento interno da Câmara de Vitória que permitia a eleição da Mesa Diretora em agosto. A Corte determinou que a eleição fosse realizada em outubro, mas não definiu o dia. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.

Ao recorrer ao STF para barrar a articulação da maioria dos vereadores da Casa para realizar a eleição em agosto, Anderson Goggi alegou que o regimento interno da Câmara contrariava entendimentos anteriores da própria Corte, que já havia proibido a antecipação de eleições para presidências de câmaras municipais no país.

Dalto Neves e outros 15 vereadores da Capital chegaram a recorrer da decisão do STF, na tentativa de manter a eleição da Mesa Diretora em agosto.

Agora, no pedido liminar atendido pela Justiça estadual, Dalto afirma que, apesar de o projeto de resolução ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e de ter sido protocolado um requerimento de urgência com a assinatura de 15 parlamentares, a proposta segue, segundo ele, parada no setor de apoio às comissões.

Consulta feita pela reportagem ao portal de tramitação de projetos da Câmara, na noite desta sexta-feira (18), mostra que a matéria foi apresentada em 13 de julho. O último andamento registrado ocorreu em 12 de agosto, quando o projeto foi encaminhado ao setor de apoio às comissões, como alegado pelo vereador na ação.

Dalto Neves também sustenta que a proposta estaria parada, sem ser levada ao plenário, por suposta interferência política do atual presidente da Câmara. Segundo a alegação apresentada à Justiça, Goggi não teria interesse em fixar a data da eleição da Mesa Diretora antes do fim das eleições gerais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.