Publicado em 5 de novembro de 2020 às 17:41
As páginas em redes sociais da Câmara de Vitória foram retiradas do ar por decisão da Justiça Eleitoral. O juiz José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que os perfis no Facebook e no Instagram fossem suspensos até o final da eleição, além de retirar uma entrevista com o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), que estava disponível no em um canal no YouTube e no Spotify do Legislativo municipal. O vereador é candidato à reeleição.
A determinação é em razão de uma representação feita pela coligação Avança Vitória, composta pelos partidos Cidadania, PSC, PSL, Podemos, PDT, PV e Avante. O grupo acusa o presidente da Câmara de burlar a proibição de publicidade institucional durante a campanha eleitoral.
As publicações, realizadas após o início do período de proibição a redes de órgãos públicos (a partir de 15 de agosto até o dia da eleição), não citavam o nome de parlamentares de Vitória ou do presidente da Câmara. Contudo, alguns conteúdos publicados antes desta data, com promoção pessoal de Cleber Felix, ainda permaneciam disponíveis.
O magistrado escreveu que a manutenção de postagens antigas igualmente configuram conduta proibida e que a conservação do perfil oficial da Câmara no ar "visa o benefício dos atuais vereadores, em especial do presidente da Câmara, que aparece em diversas postagens".
Uma entrevista de Clebinho concedida ao canal da Câmara de Vitória no YouTube, reproduzida em podcast no Spotify da Casa, ainda estava no ar, mesmo após o início da campanha, em agosto. O juiz afirma que Clebinho estaria utilizando dos meios de comunicação oficiais para sua promoção pessoal, afetando a igualdade entre os candidatos.
A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Na decisão imposta à Câmara de Vitória, a multa em caso de descumprimento era de R$ 100 mil, mas as páginas e o conteúdo já foram retirados.
Procurada, a Câmara Municipal de Vitória informou que seguirá a orientação da Justiça Eleitoral e manterá suspensa até o fim das eleições a publicidade institucional dos atos praticados pelos parlamentares, feita por meio das redes sociais oficiais da CMV.
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