A Câmara Municipal da Serra aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que concede o adicional por risco de vida no valor de R$ 1.365,78 à Guarda Civil Municipal. A vantagem corresponde a 100% do salário dos agentes e substitui o adicional de periculosidade que eles atualmente recebem, que é de R$ 312.
O texto também estabelece a Gratificação por Escala Especial, que vai pagar R$ 300,47 por cada escala cumprida. Os agentes podem fazer até seis por mês.
Com isso, o salário bruto de um agente pode chegar a R$ 4.534,39, caso ele faça o número máximo de escalas que a lei permite. Atualmente, eles ganham R$ 3.067, 62.
O Projeto 13/2022 é de autoria do Executivo e foi enviado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT) para a Câmara Municipal. A votação aconteceu durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (12). Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.
No texto, Vidigal justifica a substituição do adicional de periculosidade, que é pago aos agentes atualmente, pelo de Risco de Vida, por entender que é o mais apropriado à atividade desempenhada pela Guarda Civil Municipal.
A periculosidade é a compensação de uma situação de risco eventual, que só acontece durante o exercício da função. Já o adicional de risco de vida compensa financeiramente um risco que não se interrompe com o fim da jornada de trabalho.
"A atividade realizada pelos servidores da Guarda Civil Municipal deve ser compensada com o adicional de risco de vida, pois, em razão das abordagens e prisões realizadas estão expostos até mesmo em sua vida privada, como por exemplo, no translado de ida e volta ao trabalho, assim como também são obrigados a atuar, ainda que em horário de folga, em situações excepcionais de flagrante delito", registrou o prefeito.
Vidigal ainda destaca o fato da Serra ser um dos municípios mais violentos do Espírito Santo, com registro de 1.496 mortes entre 2016 e 2019. O cenário, segundo Vidigal, faz com que o valor de R$ 312, pago em periculosidade, seja insuficiente. Assim, ele concede o Adicional de Risco de Vida de 100% em cima do salário bruto dos agentes, que hoje é de R$ 1.365,78.
De acordo com o projeto de lei, o adicional acarretará um custo de R$ 196.672,32 por mês aos cofres da prefeitura, mas descontando a despesa que hoje a prefeitura tem com a periculosidade, que é de R$ 44.928, o aumento do gasto será de R$ 151.744,34 mensais.
GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL
Já a Gratificação por Escala Especial de Trabalho, que foi criada para substituir a vantagem de Plantão Extra que era paga aos agentes, será de 22% em cima do salário base da Guarda Municipal, o que corresponde a R$ 300,47. Esse valor vai ser pago por cada escala cumprida.
Considerando que cada servidor pode fazer até seis escalas por mês, a gratificação chegaria a R$ 1.802,80. A adesão ao sistema de Escala Especial é facultativo, de acordo com o projeto.
Atualmente, a Guarda Municipal da Serra conta com 144 servidores. Assim, se todos fizerem o máximo de escalas permitidas mensalmente, o custo para o município será d R$ 259.606,08 por mês. Em relação ao pagamento que era feito anteriormente, o aumento do gasto é de R$ 59.469,12 mensais. Antes, os agentes recebiam um valor total de Plantão Extra fixo de R$ 1.389,84.
O projeto, agora, volta para o prefeito para ser sancionado.
