O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou projeto de lei que amplia a estrutura do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ao estabelecer a criação de 566 cargos e 40 funções gratificadas para o pessoal da instituição. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).
O texto foi votado e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa estadual (Ales), durante sessão extraordinária, na segunda-feira (16), mesmo dia em que a Casa recebeu o anteprojeto enviado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal.
Votaram contra a proposição apenas os deputados estaduais Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL).
Com a chancela do governador, o MPES cria cinco cargos efetivos (providos por meio de concurso público) em sua estrutura administrativa, além de 561 em comissão, de livre provimento, incluindo três novos subprocuradores-gerais de Justiça.
Além disso, e das funções gratificadas, a instituição também reajusta em 4% as tabelas de vencimentos dos cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027 e cria mais nove níveis nas carreiras administrativas, de modo que a última classe passe a contar com 19 níveis. Segundo análise do colunista Vitor Vogas, isso fará com que os efetivos em fim de carreira passem a ganhar mais a partir do ano que vem.
Conforme documentos enviados à Ales por Berdeal, em 2027, as mudanças decorrentes do projeto representarão um aumento de despesas da ordem de R$ 9,8 milhões, considerando apenas os gastos extras relativos a “alteração de código de cargo” (R$ 5 milhões), reajuste de 4% para os comissionados (R$ 4,4 milhões) e acréscimo decorrente de promoção de servidores em final de carreira (R$ 334,8 mil).
Segundo o MPES, os novos cargos não serão preenchidos de imediato e não necessariamente serão providos integralmente. A ideia é provê-los gradativamente, conforme a necessidade e a capacidade financeira do órgão.
A justificativa oficial do chefe da instituição é que a ampliação “permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”.
De acordo com Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”.
A Transparência Internacional Brasil, que atua no combate à corrupção, chegou a cobrar que Ricardo Ferraço vetasse a proposta e criticou a ampliação da estrutura do MPES, afirmando que o órgão não pode “trair a confiança do povo capixaba” depois de ter sido fundamental na transformação histórica do Estado, “que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado” e se tornou referência em governança e transparência.