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O governo do Estado decidiu prorrogar até 16 de abril o revezamento de trabalho remoto e presencial dos servidores. A medida foi implementada em 15 de março e, a princípio, terminaria em 21 dias, ou seja, na próxima segunda-feira (5). O prazo foi estendido, porém, na tentativa de conter ainda mais a circulação de pessoas e, consequentemente, a disseminação da Covid-19.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), em portaria da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Em outra publicação, o órgão ainda abriu a possibilidade de atividade remota para os estagiários do Programa Jovens Valores do grupo de risco do coronavírus, desde que façam o requerimento formal. O prazo de vigência também é até 16 de abril.
No decreto 4836-R, que trata sobre medidas para enfrentamento da Covid-19, ficou estabelecido o regime excepcional de revezamento de jornada de trabalho presencial e remoto para reduzir a circulação e aglomeração nos prédios públicos. Cada setor deve ter, no mínimo, 50% de servidores.
A medida não se aplica ao quadro do magistério; às unidades de saúde; às unidades prisionais e de internação socioeducativa; às unidades que operam em regime de plantão ou que não admitam paralisação; e ainda aos setores cujas atividades sejam definidas como imprescindíveis para o seu adequado funcionamento.
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