Os senadores do Espírito Santo Marcos do Val (Avante) e Fabiano Contarato (PT) afirmam que votarão a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que defende o fim da escala de trabalho 6x1. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14), no plenário do Senado.
A reportagem também procurou o senador Magno Malta para saber seu posicionamento sobre a matéria e sua intenção de voto, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Embora apoiem a mudança, os dois parlamentares ouvidos apresentam análises diferentes. Do Val afirma que a medida pode elevar os custos de operação das empresas e provocar aumento de preços, enquanto Contarato defende a redução da jornada como forma de ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar dos trabalhadores.
Do Val declarou que votará a favor da proposta, mas fez ressalvas sobre os efeitos econômicos da adoção de dois dias de descanso por semana. Segundo ele, os setores de comércio e serviços podem ser particularmente afetados pela mudança.
“O senador ouviu de perto a posição da população capixaba sobre o tema e votará conforme o desejo de quem o elegeu como representante”, informou a assessoria do parlamentar.
Apesar de apoiar a PEC, Do Val avalia que um regime de remuneração por horas trabalhadas, com negociação direta entre empregados e empregadores, seria mais vantajoso para ambas as partes.
A adoção da escala 5x2 cobrará um preço alto para o setor produtivo, sobretudo comércio e serviços, e levará algum tempo para a medida ser assimilada num regime de trabalho em escala. Pode ser que haja aumento de preços para cobrir o aumento do custo de operação do empresário
Marcos do Val, senador da República
O parlamentar acrescentou que, mesmo diante dos possíveis impactos econômicos, pretende votar de acordo com a vontade dos eleitores.
Fabiano Contarato também declarou voto favorável à proposta, sem ressalvas quanto ao seu posicionamento. Para o senador, a mudança deve assegurar melhores condições de descanso, cuidados com a saúde e convivência familiar.
Sou favorável ao fim da escala 6x1 porque entendo que o trabalho não pode privar as pessoas do direito de viver. Todo trabalhador merece condições dignas, com tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família
Fabiano Contarato, senador da República
O parlamentar argumenta que a produtividade e o desenvolvimento econômico devem estar associados à garantia de direitos sociais. Segundo ele, a redução da jornada permitiria que os trabalhadores tivessem mais oportunidades para estudar, cuidar da saúde e acompanhar o crescimento dos filhos.
Sobre os possíveis efeitos da medida para o Espírito Santo, Contarato afirmou que a mudança é viável.
“Com planejamento e diálogo, é possível viabilizar essa conquista, considerando as particularidades dos setores econômicos e conciliando a valorização dos trabalhadores com o desenvolvimento do país”, declarou.
A proposta em discussão no Senado é a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio deste ano e encaminhado ao Senado.
A matéria prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição à escala 6x1, e a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação será gradual, com prazo de transição de até 14 meses.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno, após uma sequência de sessões de discussão em plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois do primeiro turno, ainda serão necessárias três sessões de discussão antes da segunda votação.
Caso seja aprovado sem alterações de mérito pelo Senado, o texto poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, esta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
