A Justiça condenou a ex-chefe da Divisão de Contabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia, Marcilene da Rocha
Bungenstab, a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão por desviar recursos
destinados ao programa de aluguel social. Ela poderá recorrer da pena em liberdade.
A sentença foi assinada pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da
2ª Vara Criminal do município, na terça-feira (2), e também determina que ela
devolva R$ 861.755,25 aos cofres públicos. Denunciado na mesma ação,
Segundo a decisão, os desvios ocorreram entre 2013 e 2020,
período em que Marcilene ocupava um cargo de chefia na área financeira da
secretaria. De acordo com o processo, ela aproveitava o acesso aos sistemas da
prefeitura para criar pagamentos indevidos e direcionar recursos públicos para
uma conta bancária ligada à família.
Procurado pela reportagem no início da tarde desta
quarta-feira (3), o advogado Eduardo Ventorim, responsável pela defesa da
ex-servidora, informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da
sentença. Ele afirmou que respeita o entendimento do magistrado, mas disse que
a defesa vai analisar a decisão e, se houver fundamentos para contestá-la,
apresentará recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A investigação apontou que os recursos desviados eram
destinados ao aluguel social, benefício concedido a famílias em situação de
vulnerabilidade. Segundo a sentença, a ex-servidora manipulava registros
contábeis para gerar pagamentos fictícios e, em seguida, transferia os valores
para uma conta bancária utilizada por ela ou para quitar despesas pessoais.
O esquema veio à tona no início de 2021, durante a troca de governo municipal.
O novo responsável pelo setor de contabilidade identificou inconsistências nos contratos e pagamentos relacionados ao aluguel social. A partir daí, auditorias internas revelaram pagamentos em duplicidade e movimentações incompatíveis com os contratos firmados pelo município.
As apurações levaram à abertura de um processo
administrativo disciplinar e, posteriormente, de uma Tomada de Contas Especial
no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que serviu de base
para a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O que disseram os acusados
Durante o interrogatório, Marcilene admitiu ter desviado os
recursos. Ela contou que realizava lançamentos em duplicidade para gerar saldo
nas contas da prefeitura e, ao final do mês, transferia os valores para uma
conta bancária em nome do marido. Também afirmou que parte do dinheiro era
usada para pagar boletos pessoais.
A ex-servidora disse que agiu sozinha e sustentou que o
marido, David Bungenstab de Lima, não sabia do esquema. Segundo ela, a conta
utilizada para receber os recursos estava em nome dele, mas era antiga e
permanecia sob seu controle. Marcilene alegou ainda que os desvios ocorreram em
razão de dificuldades financeiras e dívidas acumuladas ao longo dos anos.
David também foi ouvido pela Justiça e negou qualquer
participação. Ele afirmou que acreditava que a conta estava sem movimentação
havia anos e disse desconhecer a origem dos depósitos. Segundo seu relato, a
renda da família vinha principalmente de um espaço de eventos administrado por
ele e nunca houve sinais de enriquecimento ou mudança significativa no padrão
de vida do casal.
Embora a conta bancária utilizada para receber os valores estivesse em seu nome, David Bungenstab de Lima foi absolvido.
Para o juiz, não houve provas suficientes de que ele sabia
da origem do dinheiro ou que participou do esquema. A sentença afirma que o
Ministério Público não conseguiu demonstrar que ele tinha conhecimento dos
desvios ou que atuou em conjunto com a esposa.
O magistrado observou ainda que a própria Marcilene assumiu
a responsabilidade pelos atos e declarou que o marido desconhecia as
movimentações. Diante da falta de provas sobre a participação dele, a Justiça
decidiu absolvê-lo.
Confissão e documentos ajudaram juiz a decidir por condenação
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a confissão de
Marcilene foi confirmada por documentos, auditorias e depoimentos de
testemunhas.
A sentença destaca que ela tinha acesso exclusivo aos
sistemas financeiros da secretaria e utilizava essa condição para inserir
informações falsas e liberar pagamentos que não correspondiam a despesas reais.
Para o magistrado, ficou comprovado que a então servidora se aproveitou da
função de chefia para executar as fraudes durante vários anos.
O juiz também considerou especialmente grave o fato de os
desvios terem atingido recursos destinados à assistência social. Na decisão,
ele ressalta que parte das irregularidades ocorreu durante a pandemia de
Covid-19, período em que muitas famílias dependiam de programas públicos para
garantir moradia e condições básicas de sobrevivência.
Outro ponto destacado foi a duração do esquema. Segundo a
sentença, os desvios ocorreram de forma repetida ao longo de sete anos. Apenas
entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, foram identificadas dezenas de
movimentações irregulares.
O que diz a prefeitura
O atual prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB) — que também preside a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) — não era responsável pela gestão do município durante o período dos fatos, mas foi procurado pela reportagem para comentar a sentença.
O chefe do Executivo municipal não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
