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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação do ex-deputado federal e diplomata José Carlos da Fonseca Júnior (PSD). Zé Carlinhos, como é conhecido, é acusado de ter usado, entre 1999 e 2001, o cargo de secretário da Fazenda para beneficiar apadrinhados políticos nas eleições municipais de 2000.
Em 2011, ele foi condenado a cinco anos de prisão, perda do cargo de diplomata e multa, pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O esquema, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), envolve ainda o então governador José Ignácio Ferreira e o presidente da Assembleia Legislativa naquele período, José Carlos Gratz, além de sete outras pessoas.
O caso foi analisado pela 2ª Turma do Tribunal na última terça-feira (19), com base na denúncia do MPF. Segundo a instituição, Fonseca Júnior usou o cargo de secretário da Fazenda para executar uma operação de cessão de créditos de ICMS à Samarco Mineração e à Escelsa Centrais Elétricas Espírito Santo em troca de "doações" ao governo estadual de R$ 9 milhões em prol do programa Luz no Campo e de R$ 6,3 milhões para um suposto projeto ambiental.
Contudo, o projeto, de acordo com a denúncia, era uma simulação, já que os recursos foram totalmente desviados para a conta de terceiros e repassado entre os aliados políticos do grupo do ex-secretário.
A defesa de Fonseca Júnior argumentou que o caso era de competência da Justiça Estadual. Pela prerrogativa de foro do ex-governador, o processo foi aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tramitou na Justiça Federal de Vitória. Em 2011, Fonseca Júnior foi condenado pela 1ª Vara Federal Criminal de Vitória.
Em nota, o advogado Willer Tomaz, que defende o ex-deputado no caso, disse que vai recorrer da decisão e ressalta que a manutenção da condenação não foi por unanimidade, já que houve voto divergente. "Em juízo serão cabalmente esclarecidos os elementos que asseguram a tranquilidade da defesa quanto ao referido processo, que diz respeito a questões que teriam ocorrido há duas décadas, em 2000", sustenta.
Fonseca Júnior foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL, para exercer o mandato entre 1999 e 2003. Ele se licenciou para atuar no governo estadual, onde ficou até janeiro de 2001, quando voltou à Câmara dos Deputados.
Na última gestão do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), Zé Carlinhos atuou como assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedes), entre 2015 e 2016, e como secretário da Casa Civil, de 2016 a 2018.
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