Em meio a medidas restritivas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus no Espírito Santo, 32 dos 78 municípios capixabas contam com projetos de lei para flexibilizar as normas. As iniciativas são de autoria de vereadores em conflito com os decretos publicados pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Na tentativa de manter o funcionamento de algumas atividades, a principal estratégia é apresentar leis municipais que tornam determinados setores como atividades essenciais na cidade. Segundo levantamento realizado por A Gazeta em todas as Câmaras do Estado, foram pelo menos 63 projetos desse tipo desde o início da pandemia.
Em alguns casos, os projetos usam como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), justificando que os municípios têm a prerrogativa de definir as próprias medidas de contenção da doença. Em abril de 2020, a Corte decidiu que, além do governo federal, Estados e municípios têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e decidir quais serviços são considerados essenciais.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta que os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado. Os municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as medidas determinadas pelo governo. Segundo o órgão, ações contra essas leis são tomadas apenas quando elas são sancionadas e publicadas. Dos projetos apresentados até agora, 14 seguem em tramitação, 21 foram arquivados outros 28 aprovados.
IGREJAS ENTRE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS
As tentativas de transformação em atividades essenciais são para manter o funcionamento de setores distintos. Entre os projetos estão tentativas para o comércio, escolas, salões de beleza, mas se destacam as proposições para garantir a abertura de academias e igrejas. Eles são a maioria entre os municípios capixabas.
Dos 62 projetos com tentativas de flexibilização, 31 são para regulamentar justamente o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do coronavírus. A maioria dessas proposições foi apresentada em 2020, já que durante a quarentena adotada pelo Estado, em março de 2021, o funcionamento desse tipo de local não foi proibido – o governo do Estado apenas sugeriu que as atividades presenciais fossem substituídas por cultos e missas on-line.
Em um dos projetos para liberar o funcionamento templos, o vereador de Colatina Marlúcio Pedro do Nascimento (Cidadania) usou até a Bíblia para justificar a necessidade de funcionamento desses locais.
“Vale também destacar o que diz as escrituras, no novo testamento, em Mateus 4:4, ao responder à tentação do Diabo: '4. Jesus respondeu: Está escrito: Nem só de pão viverá o homem, mas de toda palavra que procede da boca de Deus’. Por fim, fica claro que a igreja tem seu papel fundamental a toda a população de Colatina, sendo consideradas “hospitais espirituais” e o quão importante é o atendimento presencial a toda a população”, escreveu o vereador.
A proposição foi apresentada em junho de 2020 e arquivada após parecer contrário do setor jurídico da Câmara. Os advogados da Casa apontaram que a matéria não era de competência do Legislativo municipal.
No dia 3 de abril, quando o Brasil registrava recordes de mortes em função da Covid-19, o ministro do STF Kassio Nunes Marques autorizou em liminar a liberação de cultos e missas por todo o país. A medida foi negada dois dias depois pelo também ministro do STF Gilmar Mendes, que considerou a decisão do colega uma "postura negacionista".
Após decisão de Gilmar Mendes, o caso foi levado à votação no plenário, na qual o colegiado manteve a restrição às atividades religiosas presenciais, por 9 votos a 2. Na ocasião, apenas Nunes Marques e o colega Dias Toffoli divergiram da maioria. No dia 15 do mesmo mês, Nunes Marques revogou a liminar.
ACADEMIAS TAMBÉM SÃO ALVOS DE PROJETOS
Depois das igrejas, o setor com mais projetos de lei para transformação em essencial são as academias e atividades físicas. Desde o início da pandemia, são 18 proposições apresentadas em Câmaras do Espírito Santo.
Uma delas foi aprovada e sancionada pela prefeitura de Linhares em 2020, mas gerou controvérsia em 2021, quando a quarentena no Estado proibiu o funcionamento desse tipo de atividade. Com base na lei municipal, as academias de Linhares abriram as portas no primeiro dia da medida.
A atitude fez com que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo do Estado buscassem uma decisão judicial que suspendesse essa lei que considerava como atividade essencial os serviços ligados à educação física. Na ação, foi destacado que "ao autorizar o funcionamento de atividades esportivas, em desacordo com as normas estaduais, o município de Linhares não apenas frustra o plano de contenção da disseminação do vírus, mas também afeta a administração dos leitos de UTI, cuja gestão é de competência do Estado".
PESO POLÍTICO E EFEITO BOLSONARO
Na avaliação do cientista político João Gualberto Vasconcellos, a maioria dos vereadores e prefeitos que apresentam esse tipo de projeto são influenciados pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele destaca que Bolsonaro recusa-se a aceitar evidências científicas e frequentemente prega contra as medidas restritivas adotadas pelos Estados. João Gualberto destaca que esse comportamento condiciona uma legião de políticos pelo país.
O especialista aponta ainda que muitos vereadores e prefeitos sabem que as proposições apresentadas terão pouco efeito ou serão barradas por órgãos superiores. Apesar disso, o cientista político aponta que o simples fato de propor uma iniciativa do tipo é uma tentativa de movimentar a base eleitoral.
“Muitas pessoas são contrárias às medidas mais restritivas. Sendo assim, o político apresenta um projeto para agradar sua base eleitoral. Com essa simples proposição ele começa a movimentar sua base nas redes sociais, circulando pelos locais onde estão os possíveis beneficiados com a medida”, destacou.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Por meio de nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde avaliou que "o regramento constitucional e as definições do Supremo Tribunal Federal precisam ser respeitados e que os municípios não possuem competência para flexibilizar restrições definidas pela esfera estadual ou federal".
"No Espírito Santo, o governo do Estado liderou a sociedade buscando o pacto pela vida e a unidade com os poderes e os municípios. As expressões de desobediência política e civil não assumiram proporções significativas e os raros casos de desacordo às normas estaduais foram todos derrubados pela Justiça Estadual", diz o texto.
