A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em gestação na Assembleia Legislativa para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora foi assunto no plenário na sessão desta segunda-feira (11) após deputados reclamarem da associação entre o projeto e uma manobra aprovada em 2000, na chamada Era Gratz. Até então, as discussões sobre o texto eram travadas nos bastidores.
Como A Gazeta mostrou na última sexta-feira (08), a ideia de antecipar a eleição de presidente e de secretários da Mesa da Assembleia já foi colocada em prática quando José Carlos Gratz comandava a Assembleia em gestões que ficaram com a marca do crime organizado. A emenda foi derrubada em 2003.
O primeiro a levar o assunto ao plenário foi o deputado Euclério Sampaio (sem partido), que reclamou da referência. "Estou aqui há cinco mandatos e nunca tive envolvimento com nada de errado. Essa casa é uma das mais transparentes do Brasil. Assino e voto como quiser porque tenho independência. É inadmissível que queiram achincalhá-la se referindo à época remota, que a maioria (dos atuais deputados) não participou e não participa", afirmou.
O deputado Vandinho Leite (PSDB) fez coro. Disse que a Assembleia passou por uma "mudança de postura forte" e hoje é uma das principais do país em termos de oferta de serviços e transparência.
Deputados reclamam de comparação de PEC à manobra da Era Gratz
O líder do governo no plenário, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), criticou o tom usado pelos dois deputados e aconselhou o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), a não ser "mordido pela intriga e pelo universo da briga", bem como a ser um "universitário em estadista".
O próprio Erick, no segundo mandato de presidente, recolheu assinaturas de apoio à PEC na semana passada. Por enquanto, a proposta é apenas informal. De acordo com parlamentares que assinaram o texto, o esforço é para realizar a reeleição de Erick com os deputados que atualmente estão no plenário.
É que em outubro de 2020 tem eleições municipais. Quase dois terços da Assembleia é formado por pré-candidatos a prefeito. Se eleitos, tomarão posse em janeiro de 2021 e serão substituídos por suplentes. Esses suplentes votariam na eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2021. Erick ainda não comentou as razões que o levam a pretender a PEC.
A emenda aprovada em 2000 antecipou de 1º de fevereiro para 15 de dezembro a eleição interna do segundo biênio. A mudança na Constituição também permitiu a reeleição para cargos na Mesa Diretora. Naquele ano, Gratz acabou reeleito presidente do Poder Legislativo, que comandou entre 1997 e 2003. A emenda foi derrubada por uma outra, aprovada em 2003, quando a Assembleia passou a ser presidida pelo ex-deputado Claudio Vereza (PT).
"Hoje a Carta Estadual permite que os membros da Mesa Diretora se mantenham nos mesmos cargos indefinidamente. Essa regra propiciou a manutenção de um grupo de parlamentares à frente da direção da Casa, os quais, para assegurar as prerrogativas decorrentes dessas funções, não limitaram suas condutas, nem as pautaram por princípios éticos e morais", dizia o texto da PEC, apresentada em fevereiro de 2003.
