Coronavírus: STJ nega prisão domiciliar a assassino de Camata

Corte Superior entendeu que não cabe a ela a decisão. E negou também conceder liberdade a Marcos Venicio, considerando que ele é perigoso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus e também de prisão domiciliar para Marcos Venicio Moreira Andrade, preso por ter assassinado o ex-governador Gerson Camata, em dezembro de 2018. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior.

A defesa fez o pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. O ministro, no entanto, pontuou que este pleito deveria ser analisado pela 1ª Vara Criminal da comarca de Vitória, "a quem caberá melhor análise e compreensão sobre a aplicação da referida recomendação, uma vez que se encontra mais próximo das partes, dos fatos e da ação penal".

Quanto ao pedido para ser posto em liberdade, a Justiça avaliou que Marcos Venicio deve permanecer em prisão cautelar, que se justifica pela periculosidade do acusado, "em especial, pelo modus operandi do crime praticado mediante frieza e premeditação", ressaltando que o entendimento do Superior Tribunal tem sido de que, portanto, está fundamentado o decreto de prisão para a garantia da ordem pública.

Preso em Viana, Marcos Venicio já teve o pedido de liberdade negado em habeas corpus, pelo STJ, em outubro do ano passado, pelo mesmo ministro, Sebastião Reis. Em dezembro, houve o julgamento de um recurso de sua defesa na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que também requereu que ele respondesse o processo em liberdade, mas foi negado. 

"IRRETOCÁVEL"

O advogado Ludgero Liberato, que representa a família da vítima, considerou a decisão do juiz irretocável do ponto de vista técnico e acrescenta que está confiante de que o juri será realizado no menor prazo possível.

 Ainda cabe recurso desta decisão. O advogado de Marcos Venicio, Homero Mafra, ainda não definiu qual medida será tomada. "Vou examinar a decisão, e vamos avaliar a melhor estratégia", afirmou. 

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