Desde a implantação de medidas restritivas para impedir a disseminação do novo coronavírus no Estado, 7.849 denúncias de aglomeração e abertura de estabelecimentos impedidos de funcionar foram registradas no Espírito Santo. Apesar disso, a maioria não resultou em punição. Apenas uma multa foi aplicada.
Os dados foram obtidos pela reportagem de A Gazeta com órgãos públicos que possuem canais de denúncia: Ministério Público Federal, governo estadual e prefeituras da Grande Vitória. O Ministério Público Estadual, apesar de não possuir um canal específico, também foi demandado, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O maior número de denúncias foi recebido pelo Disque-Denúncia (181) do governo. Em um mês, foram 3.078 queixas referentes a estabelecimentos abertos de forma irregular e aglomerações. Também houve reclamações sobre preços abusivos e funcionamento de fábricas clandestinas. Já o MPF registrou 2.050 reclamações até esta sexta-feira (17).
De acordo com o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, a maioria das denúncias se concentra na Grande Vitória. Muitas delas, porém, são contra estabelecimentos que têm autorização para funcionar seguindo as orientações dos decretos estaduais. Apesar de receber mais de 3 mil denúncias de descumprimento de medidas de isolamento no último mês, o governo, até o momento, não aplicou nenhuma multa.
"Todos nós estamos empenhados nesta fiscalização, o governo não tem condições de fiscalizar tudo sozinho. Temos contado com a compreensão das pessoas, não vamos ter uma atitude agressiva em relação a isso"
Das 2.050 denúncias registradas no canal do Ministério Público Federal até esta sexta-feira (17), 1.578 eram na Grande Vitória. Entre as reclamações mais frequentes estão a aglomeração de pessoas em agências bancárias (6,3%) e igrejas (8,8%), e a abertura de comércios (24,6%) e bares (22,5%), proibidos de funcionar por meio de decreto estadual desde o dia 21 de março.
Os dados do MPF mostram que a maior parte das denúncias vem da Serra: 535. Vitória vem em segundo no ranking de denúncias, com 516. Seguida por Vila Velha (379) e Cariacica (143). De acordo com o órgão, as denúncias servem para orientar atuações do MPF no combate ao coronavírus.
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Entre as prefeituras de Grande Vitória, Cariacica foi a que recebeu o maior número de denúncias por meio de canais do município. Foram 1.300 queixas, sendo 380 via Ouvidoria (162) e 920 por meio do telefone 0800 283 9255.
Na Capital, em apenas 20 dias, a Prefeitura de Vitória recebeu 1.132 denúncias de estabelecimentos comerciais abertos ou que possuíam grande aglomeração.
Vila Velha contabiliza 289 reclamações no total. Dessas, 207 foram feitas pelo Disque-Denúncia da própria prefeitura, acionado também pelo número 181. E 70% estão relacionadas ao funcionamento irregular de bares. Os outros 30% referem-se a estabelecimentos comerciais abertos, além de aglomeração em igrejas e espaços públicos. Houve ainda 82 denúncias de estabelecimentos com permissão para funcionar, mas que não estavam cumprindo as orientações do governo estadual.
A Prefeitura da Serra não informou os números das denúncias.
A ÚNICA MULTA APLICADA
Apesar de mais de 7 mil denúncias de descumprimento de medidas terem sido registradas no Estado, apenas um estabelecimento foi multado até o momento. A multa, de valor não informado, foi aplicada pela Vigilância Sanitária de Vitória a um comércio que se recusou a fechar as portas e cumprir as determinações do município.
Na Capital, 808 vistorias foram feitas e 439 comércios fechados. Os comerciantes responsáveis por esses estabelecimentos foram orientados a fazer venda por aplicativo e entrega em domicílio, o que foi obedecido.
Em Cariacica, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informou que 70% das denúncias recebidas levaram a ações de fiscalização. Cerca de 250 estabelecimentos acabaram fechados por desrespeitarem os decretos que só permitem o funcionamento de comércio considerado essencial.
Já em Vila Velha, a prefeitura informou que 250 estabelecimentos comerciais não essenciais foram fechados pela equipe de fiscalização da Prefeitura e 40 deles notificados.
ONDE DENUNCIAR
01
Governo do Estado
Disque Denúncia 181 ou Polícia Militar 190
02
Ministério Público Federal
WhatsApp 27 992254591
03
Prefeitura de Cariacica
Telefone 0800 283 9255, de segunda a sexta-feira, das 12h às 6h e pela Ouvidoria (162) das 12h às 17h.
04
Prefeitura de Vila Velha
Disque-Denúncia (181), Ouvidoria (162) ou Guarda Municipal pelo telefone 3219-9929
05
Prefeitura de Vitória
Aplicativo Vitória Online ou pelo 156
06
Prefeitura da Serra
Polícia Militar 190 (denúncias são encaminhadas para a Guarda Municipal)
