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Desde a implantação de medidas restritivas para impedir a disseminação do novo coronavírus no Estado, 7.849 denúncias de aglomeração e abertura de estabelecimentos impedidos de funcionar foram registradas no Espírito Santo. Apesar disso, a maioria não resultou em punição. Apenas uma multa foi aplicada.
Os dados foram obtidos pela reportagem de A Gazeta com órgãos públicos que possuem canais de denúncia: Ministério Público Federal, governo estadual e prefeituras da Grande Vitória. O Ministério Público Estadual, apesar de não possuir um canal específico, também foi demandado, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O maior número de denúncias foi recebido pelo Disque-Denúncia (181) do governo. Em um mês, foram 3.078 queixas referentes a estabelecimentos abertos de forma irregular e aglomerações. Também houve reclamações sobre preços abusivos e funcionamento de fábricas clandestinas. Já o MPF registrou 2.050 reclamações até esta sexta-feira (17).
De acordo com o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, a maioria das denúncias se concentra na Grande Vitória. Muitas delas, porém, são contra estabelecimentos que têm autorização para funcionar seguindo as orientações dos decretos estaduais. Apesar de receber mais de 3 mil denúncias de descumprimento de medidas de isolamento no último mês, o governo, até o momento, não aplicou nenhuma multa.
Das 2.050 denúncias registradas no canal do Ministério Público Federal até esta sexta-feira (17), 1.578 eram na Grande Vitória. Entre as reclamações mais frequentes estão a aglomeração de pessoas em agências bancárias (6,3%) e igrejas (8,8%), e a abertura de comércios (24,6%) e bares (22,5%), proibidos de funcionar por meio de decreto estadual desde o dia 21 de março.
Os dados do MPF mostram que a maior parte das denúncias vem da Serra: 535. Vitória vem em segundo no ranking de denúncias, com 516. Seguida por Vila Velha (379) e Cariacica (143). De acordo com o órgão, as denúncias servem para orientar atuações do MPF no combate ao coronavírus.
Entre as prefeituras de Grande Vitória, Cariacica foi a que recebeu o maior número de denúncias por meio de canais do município. Foram 1.300 queixas, sendo 380 via Ouvidoria (162) e 920 por meio do telefone 0800 283 9255.
Na Capital, em apenas 20 dias, a Prefeitura de Vitória recebeu 1.132 denúncias de estabelecimentos comerciais abertos ou que possuíam grande aglomeração.
Vila Velha contabiliza 289 reclamações no total. Dessas, 207 foram feitas pelo Disque-Denúncia da própria prefeitura, acionado também pelo número 181. E 70% estão relacionadas ao funcionamento irregular de bares. Os outros 30% referem-se a estabelecimentos comerciais abertos, além de aglomeração em igrejas e espaços públicos. Houve ainda 82 denúncias de estabelecimentos com permissão para funcionar, mas que não estavam cumprindo as orientações do governo estadual.
A Prefeitura da Serra não informou os números das denúncias.
Apesar de mais de 7 mil denúncias de descumprimento de medidas terem sido registradas no Estado, apenas um estabelecimento foi multado até o momento. A multa, de valor não informado, foi aplicada pela Vigilância Sanitária de Vitória a um comércio que se recusou a fechar as portas e cumprir as determinações do município.
Na Capital, 808 vistorias foram feitas e 439 comércios fechados. Os comerciantes responsáveis por esses estabelecimentos foram orientados a fazer venda por aplicativo e entrega em domicílio, o que foi obedecido.
Em Cariacica, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informou que 70% das denúncias recebidas levaram a ações de fiscalização. Cerca de 250 estabelecimentos acabaram fechados por desrespeitarem os decretos que só permitem o funcionamento de comércio considerado essencial.
Já em Vila Velha, a prefeitura informou que 250 estabelecimentos comerciais não essenciais foram fechados pela equipe de fiscalização da Prefeitura e 40 deles notificados.
Disque Denúncia 181 ou Polícia Militar 190
WhatsApp 27 992254591
Telefone 0800 283 9255, de segunda a sexta-feira, das 12h às 6h e pela Ouvidoria (162) das 12h às 17h.
Disque-Denúncia (181), Ouvidoria (162) ou Guarda Municipal pelo telefone 3219-9929
Aplicativo Vitória Online ou pelo 156
Polícia Militar 190 (denúncias são encaminhadas para a Guarda Municipal)
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