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Correção
Versão anterior desta matéria trazia, erroneamente, uma lista única de votação para os dois projetos em votação, o que aumenta o número de vagas na Câmara da Serra e o que institui o direito a reajuste anual aos vereadores na mesmo percentual concedido aos servidores da cidade. Após obtenção de documento oficial das votações pelo Legislativo, este texto foi corrigido.
A Câmara da Serra aprovou na tarde da última quarta-feira (16), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município que aumenta de 23 para 25 o número de vereadores na Casa. Foram 16 votos favoráveis e três contra. Agora, a proposta precisa ser aprovada em um segundo turno, em dez dias, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
Na mesma sessão também foi fixado que o prefeito, vice e os vereadores vão ter direito à revisão anual dos salários nos mesmos percentuais concedidos aos servidores da cidade. Para essa proposta, foram 17 votos favoráveis e três contra. Além disso, eles já contam com a possibilidade de aumentar o valor do salário que valerá a partir da próxima legislatura. Esse projeto também precisará ser aprovado em dois turnos.
Foram favoráveis à proposta de aumento das vagas: o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), e os vereadores Cleber Serrinha (PDT), William Miranda (PL), Elcimara Loureiro (PP), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Professor Alex Bulhões (PMN), Professor Artur Costa (Solidariedade), Raphaela Moraes (Rede), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Saulinho da Academia (Patriota), Sergio Peixoto (Pros), Wellington Alemão (PSC) e Wilian da Elétrica (PDT).
Votaram contra os vereadores Adriano Galinhão (PSB), Anderson Muniz (Podemos) e Professor Rurdiney (PSB). O vereador Teilton Valim (PP) se absteve de votar. "Me abstive porque já sabia que ia passar, mas eu sou contrário ao aumento de vagas. No segundo turno, vou votar contra", disse Teilton. Os vereadores Pablo Muribeca (Patriota), Paulinho do Churrasquinho (PDT) e Gilmar Dadalto (PSDB) não participaram da votação.
Já na votação do direito a reajuste anual, foram favoráveis: o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), e os vereadores Cleber Serrinha (PDT), William Miranda (PL), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Professor Alex Bulhões (PMN), Professor Artur Costa (Solidariedade), Raphaela Moraes (Rede), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Saulinho da Academia (Patriota), Sergio Peixoto (Pros), Teilton Valim (PP), Wellington Alemão (PSC) e Wilian da Elétrica (PDT).
Votaram contra os vereadores Adriano Galinhão (PSB), Anderson Muniz (Podemos) e Professor Rurdiney (PSB). Os vereadores Pablo Muribeca (Patriota), Elcimara Loureiro (PP) e Gilmar Dadalto (PSDB) não participaram da votação.
Inicialmente, os itens não estavam na Ordem do Dia, mas foram colocados em pauta pela Mesa Diretora. Logo após a sessão, na quarta-feira, a reportagem de A Gazeta solicitou ao presidente da Câmara a lista nominal de votação. No entanto, os votos de cada vereador não foram repassados.
Na quinta-feira, o resultado da votação foi solicitado à assessoria do Legislativo, que apenas no final da manhã desta sexta-feira (18) informou que a lista só seria repassada após pedido protocolado presencialmente na Câmara, em Serra Sede. O documento foi obtido após solicitação feita à mão pela reportagem da TV Gazeta e pedido ao vivo, durante o ES 1º Edição, ao presidente da Câmara.
Com a criação dos dois gabinetes, incluindo os salários dos novos vereadores e da equipe de assessores deles, a Câmara da Serra terá um custo adicional de, pelo menos, R$ 1,1 milhão por ano.
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentaram a grande extensão do município, com 547,6 km², e que a cidade tem a maior população do Estado, com 536.765 habitantes segundo estimativa do IBGE. Segundo os defensores da emenda, o município é muito grande e os 23 parlamentares seriam "insuficientes" para dar conta de cobrir toda a cidade.
Caso a proposta seja promulgada, os vereadores vão atingir o limite máximo de parlamentares municipais permitidos pela Constituição Federal, que limita a 25 cadeiras para cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes. Não há na Constituição nenhuma prerrogativa que aumente, automaticamente, o número de cadeiras em caso de crescimento populacional.
Para efeito comparativo, Vila Velha, que tem 508.655 habitantes, conta com 17 vereadores em sua Câmara; enquanto Cariacica, com 386.495 moradores tem 19 cadeiras.
A regra valerá, se aprovada, a partir da próxima legislatura, ou seja, não altera o número de vereadores neste momento, mas, sim, a quantidade de parlamentares a serem eleitos em 2024.
No final de outubro, os parlamentares já haviam aprovado o projeto para que eles mesmos tenham direito ao auxilio-alimentação. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), o valor é de “700 e poucos reais”.
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