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A Polícia Civil decidiu indiciar o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor após a conclusão do inquérito que investigou o acidente automobilístico no qual ele esteve envolvido, em janeiro deste ano, e que resultou na morte de um motociclista, no Noroeste do Espírito Santo.
A conclusão do inquérito foi na segunda quinzena de março e o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPES) que, após análise, vai decidir pelo oferecimento ou não de denúncia ao Judiciário, para que tenha início uma ação penal. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
O acidente ocorreu no dia 5 de janeiro de 2020, na localidade de Três Vendas, na Rodovia ES-320, que liga Ecoporanga a Barra de São Francisco.
O parlamentar dirigia o veículo oficial da Assembleia Legislativa, um Ford Focus, placas PPY-0845, acompanhado da esposa, Alda Márcia. Houve uma colisão frontal com o motociclista Ernani Gomes da Silva, que chegou a ser socorrido para um hospital de Ecoporanga, mas não resistiu aos ferimentos.
O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e tem como pena detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Ele é configurado quando não se verifica a intenção de matar, ou que o autor do delito tenha assumido este risco.
A reportagem de A Gazeta tentou contato com Assumção, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O Ministério Público Estadual (MPES) informou que o inquérito policial está em análise no Gabinete no procurador-geral de Justiça, a quem caberá se manifestar pelo arquivamento, oferecimento de denúncia ou requisição de diligências complementares, conforme o caso.
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