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O vereador de Vitória Maurício Leite (Cidadania) posicionou-se pelo arquivamento da representação que pede a punição do vereador Gilvan da Federal (Patriota) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi levado à Corregedoria da Câmara pela vereadora Camila Valadão (PSOL) após declarações machistas de Gilvan sobre a roupa que a parlamentar usava durante a sessão no Dia da Mulher.
Leite foi escolhido por sorteio, dentre os membros da Corregedoria, para emitir um parecer quanto à adminissibilidade da representação. O relatório, no entanto, ainda não foi apreciado pelos demais membros do colegiado.
As declarações foram feitas no dia 8 de março, enquanto Camila e Karla Coser (PT) presidiam a sessão de forma simbólica. Gilvan criticou a roupa que Camila usava, afirmando que a blusa em questão não era um traje formal adequado para a ocasião. O vereador ainda criticou o adesivo que a parlamentar ostentava na roupa.
"Creio que os vereadores aqui têm que estar com traje formal e a vereadora não está com traje formal para a sessão (...) Quem quer respeito, se dá o respeito", disse o vereador.
Segundo o parecer do relator, não há quebra de decoro nas declarações e, por isso, não há objeto a ser analisado em um processo administrativo. Na análise, ele aponta que Gilvan apenas "explicitou sua opinião política".
"Desse modo, entendemos que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato. Apenas explicitou, embora de forma que pessoalmente julgo equivocada, sua opinião política sobre eventos que suscitam intensos debate e 'comoção nacionais.' A liberdade de expressão conferida aos vereadores é uma garantia constitucional para o regular desempenho de suas funções", sustentou.
O parlamentar pontua, ainda, que os vereadores possuem imunidade parlamentar para dar "opiniões, palavras e votos no exercício do mandato". "Nem toda maneira de agir divergente de um vereador, no exercício do mandato, ocorrida dentro do plenário ou fora dele deve ser encarada como infração disciplinar", argumentou.
O relatório seria apreciado pelos demais membros da Corregedoria na última quarta-feira (2), mas o processo foi retirado da pauta a pedido da própria vereadora do PSOL. Camila, que integra o colegiado é tabém a denunciante e, por isso, não poderia participar da avaliação do caso.
Uma das opções para a substituição da parlamentar seria a indicação de um suplente do mesmo partido, mas como a vereadora é a única eleita pelo PSOL, pediu que a Procuradoria da Casa emita um parecer quanto à substituição na votação. O prazo para manifestação é de 15 dias.
Quanto ao relatório de Maurício Leite, Camila aponta que há um "erro técnico" no parecer, que precisa ser reavaliado. Para a parlamentar, Leite analisou o mérito da representação e não a admissibilidade do processo.
"Na nossa avaliação, o relatório tem um equívoco considerável porque ele acaba fazendo um julgamento sobre o mérito da representação e não a avaliação se a nossa representação cumpre os pré-requisitos regimentais da Casa, então, ele faz um juízo de mérito, o que extrapola aquilo que deveria ser a competência do relatório", apontou.
Segundo o regimento interno, o relator deve emitir um parecer quanto à admissibilidade da representação, que é levado a votação na Corregedoria. Se o processo for admitido, é feito um novo sorteio para que um novo relator faça a instrução do processo. No relatório, Leite aponta que os critérios de admissibilidade não foram cumpridos porque não há ato ilícito no fato.
"Com isso, ele faz com o que o processo não seja cumprido conforme prevê. Nós protocolamos, inclusive, uma manifestação dizendo sobre o nosso posicionamento contrário ao relatório porque na nossa avaliação esse relatório já faz um julgamento de mérito, o que não deveria ser feito neste primeiro momento. Estamos agora aguardando a próxima reunião da Corregedoria para vermos se ele é aceito ou rejeitado. Nós esperamos que ele seja rejeitado porque ele tem um problema grave de técnica", completou a vereadora.
A reportagem procurou o vereador Maurício Leite para falar sobre o relatório, mas até a publicação do texto não teve retorno. Gilvan da Federal afirma que só vai se manifestar ao final da tramitação do processo.
Após o parecer da Procuradoria, que pode ficar pronto em até 15 dias, uma nova reunião da Corregedoria será agendada para dar prosseguimento na análise do caso.
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