Cade pede condenação de empresas no ES por cartel em licitações

Investigação aponta problema em licitações da Secretaria de Estado da Educação, destinadas à contratação de serviços de limpeza, conservação distribuição de merenda

Quatro empresas do Espírito Santo, além de quatro pessoas, vão ser julgadas pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A superintendência-geral do órgão sugeriu, em despacho assinado no último dia 13, a condenação dos envolvidos em processo que investiga práticas de cartel em licitações públicas.

O processo segue agora para o Tribunal do Cade, a quem cabe a decisão final. Em caso de uma condenação, as empresas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento individual, obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. Já as pessoas físicas também estão sujeitas a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, informou o Cade.

A investigação apontou a existência de um suposto cartel em licitações da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação predial, preparo e distribuição de merendas escolares no Espírito Santo.

Segundo informações do Cade, as provas obtidas indicam “ter ocorrido conluio entre empresas com vistas a frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico Sedu 037/2016”. Por esse motivo, recomendou a condenação das seguintes empresas e pessoas:

• Braslimp Serviços Ltda.
• Conservo Serviços Gerais Ltda.
• Serdel Serviços e Conservação Ltda.
• Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda.
• Marcio Vilanova Monken
• Marcos Silva
• Nacib Haddad Neto
• Vanda Arantes Sad

Inicialmente, as apurações do Cade envolviam sete empresas e 16 pessoas, cujos nomes foram retirados na conclusão. A investigação começou em abril de 2019 e reuniu provas que foram compartilhadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a partir de informações obtidas na Operação Assepsia. O trabalho foi concluído pela superintendência-geral do Cade no final de junho, quando houve a publicação de um relatório sobre o caso.

A partir dos documentos, foi constatado que a infração à ordem econômica consistiu em acordos entre concorrentes, entre os anos de 2009 a 2018, para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e ainda as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica (ES). “Há provas de que os envolvidos dividiram mercado e apresentaram propostas fictícias ou de cobertura para dar aparência de concorrência entre as empresas participantes dos certames”, é dito no relatório.

O que apontam as investigações

Foi o comportamento das empresas durante a licitação realizada pela Sedu, entre julho de 2016 a fevereiro de 2017, que chamou a atenção dos investigadores. No período, foram terceirizados os serviços de limpeza e conservação predial de unidades escolares do Estado. O certame foi dividido em quatro lotes com valor de cerca de R$ 30 milhões cada um, totalizando, à época, mais de R$ 122,7 milhões.

Segundo o relatório da superintendência-geral do Cade, as empresas apresentaram “comportamentos suspeitos de formação de conluio”. São eles:

1.  “As empresas vencedoras, Braslimp, Conservo e Serdel, mantiveram-se nos municípios que já prestavam serviços para a Secretaria de Educação, bem como só participaram dos lotes em que vieram a ganhar por meio de descontos inexpressivos das propostas vencedoras”.
2. “As primeiras colocadas foram desclassificadas, inabilitadas ou desistiram do certame. A Serge Serviços, segunda colocada em todos os quatro lotes do pregão, foi inabilitada, em todos os lotes, por não ter apresentado documentos básicos e essenciais requeridos em edital, a consistir em indícios de apresentação de proposta de cobertura”.
3. “Observou-se que uma série de empresas registraram o preço máximo em cada lote e não ofertaram lances durante a fase competitiva”.

O fato atraiu a atenção do MPES, que iniciou uma investigação criminal e realizou a Operação Assepsia, encontrando “um fluxo significativo de ligações telefônicas entre representantes da Braslimp, Serdel e Serge Serviços”,  é dito no relatório do Cade.

Entre as informações apuradas, constataram 284 contatos telefônicos entre representantes da Braslimp e Serdel; e 27 entre Nacib Haddad (Braslimp Serviços) e Marcos Silva (Serge Serviços). “A demonstrar a comunicação recorrente entre os representados e a permeabilidade das informações entre concorrentes”, relata o documento.

Os contatos entre eles apontaram, de acordo com o relatório:

• Comunicação recorrente entre os suspeitos e a troca das informações entre concorrentes.
• Algumas ligações ocorreram no dia anterior à abertura do pregão licitatório.
• Conversas entre os suspeitos, resultado de interceptações telefônicas, revelam citações sobre a existência do cartel e ainda preocupações com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, e sugerem “ajuste de discurso” entre os suspeitos.
• Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas aponta que três empresas envolvidas na investigação participaram de várias contratações em Cariacica ao longo dos anos. “A manutenção da empresa no município por esse longo período é indício de reserva de mercado e 'troca de favores' entre empresas participantes”, é dito no relatório do Cade.

O relatório conclui apontando ter ocorrido “conluio entre empresas com vistas a frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico 037/2016 e de contratações em Cariacica”.

“Agiram em conluio, de modo a alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica. Para tanto, lançaram mão de divisão de mercado e apresentação de propostas fictícias ou de cobertura, combinando de antemão propostas destinadas a dar uma aparência de concorrência genuína”, diz o texto.

No último dia 14, foi publicado no Diário Oficial da União o despacho de encerramento do processo administrativo, confirmando os dados do relatório, sugerindo a condenação das quatro empresas e das quatro pessoas, recomendando ainda a aplicação de multa por infração à ordem econômica nos termos da lei de defesa da concorrência, além das demais penalidades entendidas cabíveis. O documento é assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza.

O que diz a defesa

O advogado Gustavo Varella faz a defesa da empresa Serdel Serviços e Conservação Ltda, que aponta ter mais de 45 anos no mercado sem nenhum tipo de procedimento como o aberto no Cade. “Importante destacar que os elementos trazidos a esta investigação, pelo MPES, são posteriores ao pregão licitatório. A Serdel não teve acesso a outras empresas, não se uniu para formar nenhum cartel”, diz o advogado.

Varella relata ainda que a investigação inicial do Cade envolvia sete empresas, dentre elas uma oficina mecânica que se habilitou em quatro pregões, quando se descobriu que ela não era habilitada para o tipo de serviço a ser oferecido. “É a empresa mais citada na ação do MPES. Foi citada na investigação inicial do Cade, não apresentou nenhuma defesa prévia e sequer foi incluída no relatório final, um contrassenso”, aponta.

E sobre conversas citadas pelo Cade entre um sócio da empresa Serdel com o diretor de outra empresa, a Braslimp, Varella lembra que ambos eram membros do Sindicato das Empresas de Asseio e Limpeza. “Conversavam até mais do que o citado pelo relatório por serem ambos da diretoria do sindicato e as ligações jamais ocorreram no período da licitação. Os assuntos eram na linha de presidente/diretor, nunca sobre licitações específicas”.

Acrescenta que a única ligação destacada pelo Cade se refere a uma informação que o sócio da Serdel recebeu e que relatou ao presidente do sindicato, falando sobre a investigação do Tribunal de Contas sobre cartel. “Ele estava repassando uma informação recebida de um fiscal”.

O sócio da Serdel, cujo nome não aparece no relatório final do Cade, era uma pessoa, segundo Varella, muito procurada pelo sindicato por ser um especialista em segurança do trabalho.

A reportagem busca ainda ouvir as defesas das demais empresas e pessoas citadas no relatório do Cade.

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